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Economia
Edital está disponível no Diário Oficial do Estado; unidades serão direcionadas às pessoas em estado de vulnerabilidade
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Programa permite que a CDHU compre imóveis de mutuários que estão com contratos ativos há pelo menos 18 meses | Divulgação/GovSP
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançou, em Campinas, o programa de Recompra de Imóveis, que pretende reduzir o deficit habitacional e acelerar a entrega de moradias para famílias que vivem em áreas de risco.
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O edital de chamamento foi publicado nesta terça-feira (22/10), no Diário Oficial do Estado (DOE), e no site da companhia. O programa é voltado para moradores dos conjuntos habitacionais E13, E14, E15, E16, E17 e E18.
Esse programa permite que a CDHU compre imóveis de mutuários que estão com contratos ativos há pelo menos 18 meses, independentemente de estarem com as parcelas em dia ou atrasadas.
Essas unidades serão direcionadas às famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso rápido à moradia, já que os beneficiados precisarão apenas esperar a conclusão dos trâmites de negociação para ocupar as residências, em vez de aguardar a construção de novos empreendimentos.
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Além de ajudar as famílias que vivem em áreas de risco, o programa oferece uma oportunidade para mutuários que melhoraram sua situação financeira ao longo dos anos e estão aptos a adquirir outros imóveis.
Cerca de 100 mil contratos de financiamento da CDHU já foram transferidos para terceiros, deixando o programa uma opção segura para quem deseja vender seu imóvel, evitando riscos nas transações.
As unidades recompradas terão prioridade de reassentamento para famílias que vivem em áreas de risco, recebem Auxílio Moradia da CDHU e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), ou que possuam pessoas com deficiência em sua família.
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Em Campinas, o edital prevê a recompra de até 100 imóveis nos conjuntos habitacionais indicados. Moradores que desejam participar e atendam aos critérios estabelecidos podem se inscrever para análise da CDHU. O edital tem validade de um ano, ou até que todas as unidades disponíveis para recompra sejam adquiridas.
Em São Paulo, a região do Grande ABC tem mais de 3 mil moradias regularizadas também em parceria com a CDHU
O projeto foi implementado pela primeira vez em agosto, na cidade de Capivari, na região de Campinas.
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O valor da recompra será definido com base em uma avaliação de mercado e pode chegar a até R$ 200 mil. Serão considerados o saldo devedor do contrato, o valor restante da dívida e possíveis débitos, como o IPTU.
A proposta final poderá ficar entre 30% e 60% do valor avaliado pela CDHU. As famílias que receberem as novas moradias terão condições de financiamento especiais, seguindo as regras da Política Habitacional do Estado de São Paulo.
Não haverá cobrança de juros e as parcelas terão correção apenas pelo IPCA, índice calculado pelo IBGE, para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Além disso, o valor das prestações não poderá comprometer mais que 20% da renda familiar.
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Os interessados em revender seus imóveis deverão se escrever exclusivamente no site da CDHU, seguindo os seguintes passos:
Todo o contato feito pela CDHU será por e-mail ou telefone. É importante cadastrar um e-mail e um número de telefone válido.
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