O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs R$ 967,1 milhões a menos para o orçamento do programa Luz para Todos em 2027.
Publicada em consulta pública no último dia 11 de setembro, a portaria prevê destinar R$ 1,61 bilhão oriundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para levar energia elétrica rural a 67,8 mil novas famílias no próximo ano.O montante representa uma tesourada de 37,5% quando comparado ao orçamento do programa estipulado para 2026, fixado em R$ 2,57 bilhões.
Com o prazo apertado de apenas 15 dias para contribuições da sociedade, a consulta pública fica aberta até o dia 28 de setembro, e pressiona governos estaduais, entidades do setor elétrico e comunidades atingidas a apresentarem contestação em tempo recorde.
Mudanças orçamentárias previstas para 2027
As propostas orçamentárias menores exigirão que as concessionárias estaduais repensem estratégias de atendimento para não paralisar as obras.
O impacto da redução orçamentária é sentido na ponta final da cadeia, em comunidades ribeirinhas, quilombolas e pequenos produtores agrícolas que dependem da energia elétrica rural para conservação de alimentos, operação de bombas de água e desenvolvimento econômico básico.
Sem o valor integral de R$ 2,57 bilhões utilizado como referência, o custo individual por ligação tende a encarecer nas regiões remotas, e força o adiamento do acesso da energia para milhares de cidadãos já cadastrados.
Estados afetados pela redução de verbas
Ao liderar o volume de demandas não atendidas, os estados da Região Norte e parte do Nordeste acumulam a maior dependência dos repasses federais.
No Pará, Amazonas e Acre, por exemplo, a instalação de energia elétrica demanda soluções de engenharia complexas, como sistemas de microgeração solar isolados, cujo custo de implantação é muito superior ao do cabeamento tradicional.
A diminuição da fatia orçamentária coloca esses estados em posição de fragilidade e torna imprevisível a universalização de energia nessas localidades até o prazo final de 2028 estipulado pelo MME.
Aporte de R$ 850,5 milhões para a Amazônia Legal
A Amazônia Legal concentra o maior volume da fatia orçamentária sugerida, recebendo R$ 850,5 milhões para atendimento de regiões remotas de difícil acesso. Para as demais áreas de universalização de energia rural do país, o plano reserva R$ 757,2 milhões.
Quinze estados serão diretamente afetados por essa readequação orçamentária: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A distribuição evidencia uma vulnerabilidade acentuada em estados como Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Piauí, locais onde a dependência do auxílio federal para expansão da rede elétrica é crítica para retirar populações isoladas da escuridão.
Dúvidas e alertas sobre os cortes no programa
Os padrões de enxugamento nos recursos públicos federais destinados ao Luz para Todos voltam a se repetir na gestão do MME. Em dezembro de 2025, o Governo Federal já havia submetido à consulta pública uma proposta de redução de 33% para a CDE do exercício seguinte, o que sinaliza uma constante política de contenção de custos do governo sobre o programa.
O encolhimento sucessivo dos repasses federais ocorre em um cenário de variação dos desembolsos do programa, explicada pelo MME pelo estágio de execução dos contratos. A redução prevista para 2027, porém, levanta dúvidas sobre o ritmo de instalação de sistemas de geração solar e de linhas de transmissão até o encerramento do programa, previsto para 2028.
Projeção de R$ 5 bilhões para o Luz para Todos
Os investimentos previstos para o ciclo de 2027 envolvem uma carteira expressiva que supera os R$ 5 bilhões no total, distribuída em 31 contratos ou aportes operacionais.
Deste total, 12 contratos estão em fase de execução, 12 seguem em análise técnica e 7 estão previstos para contratação. Embora a legislação garanta a vigência oficial do programa Luz para Todos até 31 de dezembro de 2028, a redução sistemática dos aportes financeiros cria um impasse sobre o ritmo de conclusão dessas obras essenciais.
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