Locação por Airbnb entra na mira na declaração de imposto de renda

O Airbnb, empresa de locação de imóveis, informou nesta semana que enviou para a Receita Federal dados de proprietários que alugaram acomodações por meio da plataforma entre 2020 e 2024.

A empresa também recomendou que os anfitriões declarem seus ganhos no Imposto de Renda para evitar divergências na Receita.

O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024, começou às 8h da última segunda-feira (17/3).

"Plataformas digitais de viagens que operam no Brasil, como o Airbnb, têm a obrigação legal de fornecer certas informações quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil ('RFB'). A RFB enviou uma solicitação de informações ao Airbnb e a outras plataformas relevantes do setor com o objetivo de obter dados de anfitriões sobre operações no Brasil, no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024", disse a empresa, em comunicado aos anfitriões cadastrados na plataforma.

Igual aluguel 'padrão'

Segundo a Receita Federal, a locação temporária é uma operação do mesmo tipo que o aluguel convencional e deve ser declarada. Os contribuintes devem declarar mensalmente os ganhos por meio do Carnê-Leão.

Entre os dados compartilhados com a Receita estão transações envolvendo proprietários no Brasil, com nome, endereço, CPF ou CNPJ, ganhos de reservas e o endereço da acomodação, além de informações de pagamento para aqueles que recebem os pagamentos via plataforma. A retificação de declarações anteriores pode ser necessária para regularizar pendências.

Desde o ano passado, a Receita estudava medidas para cobrar impostos sobre a renda não declarada com aluguéis de imóveis por meio do Airbnb e das demais plataformas digitais. Em agosto, o tema foi discutido em uma reunião entre representantes do setor hoteleiro e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

A declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio e quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74. A Receita Federal divulgou as novas regras para declaração do IR e estima receber 46,2 milhões de declarações neste ano. Veja quem precisa declarar.