Leilões de PPPs movimentam São Paulo em novembro; entenda

O Governo de São Paulo anunciou que as novas concessões de Parceria Público-Privada (PPP) da Rota Sorocabana, Nova Raposo de rodovias e Novas Escolas devem ser leiloados ainda em novembro. Ao todo, devem ocorrer cinco leilões durante o mês.

A concessão faz parte do projeto do Lote Nova Raposo, de um programa estadual para ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Os leilões já têm data marcada para ocorrer.

O governo já havia autorizado a abertura de licitação para a concessão rodoviária da rota no início de julho deste ano. Ao todo, são 24 projetos e uma carteira de mais de R$ 270 bilhões.

Entenda as concessões

O projeto do Governo de São Paulo prevê melhorias na infraestrutura rodoviária. O prazo previsto para ser efetuado é de 30 anos. O texto foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no mês passado.

Veja as mudanças previstas:

Verifique abaixo as modificações indicadas no projeto do governo:

• Melhorias nas rodovias do interior de São Paulo;
• Construção de rota para o litoral de São Paulo;
• Convênios para realização de obras em trechos municipais;
• Inclusão de pedágios;
• Construção de 33 novas escolas para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio;
• Concessão de 11 mil pontos de serviços lotéricos, com estimativa de arrecadação de R$ 3,4 bilhões que serão integralmente destinados para a área da saúde.

Especificações de cada leilão

A Lei Complementar 35 de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada em 23 de setembro, ampliou a atuação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Agências reguladoras:

As alterações devem assegurar mais autonomia administrativa, orçamentária e de planejamento às agências reguladoras e visam garantir mais independência na gestão de pessoa.

Com a nova regra, a Arsesp tem a responsabilidade de regular, fiscalizar e controlar serviços atribuídos pelo Estado, como concessões de habitação, escolas, loterias e parques.

Serviços essenciais como gás canalizado, saneamento básico e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica também estão no escopo de regulação da Arsesp, nos limites delegados pelas respectivas autoridades federais.

Já à Artesp, cabe a fiscalização e regulação de infraestruturas e serviços de transportes rodoviário, aeroportuário, hidroviário e metroferroviário, além do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.

A agência também fica responsável pelos contratos de concessão de trilhos, hoje com a gestão da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), e de transporte sobre pneus, incluindo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

O projeto Rota Sorocabana abrange 460 quilômetros de rodovias e deve passar por 17 municípios da Capital. Veja quais:

• Alumínio;
• Araçariguama;
• Araçoiaba da Serra;
• Cotia;
• Ibiúna;
• Itu;
• Juquiá;
• Mairinque;
• Piedade;
• Pilar do Sul;
• Salto de Pirapora;
• São Miguel Arcanjo;
• São Roque;
• Sorocaba;
• Tapiraí;
• Vargem Grande Paulista e;
• Votorantim.

 Além dos municípios, a concessão inclui a privatização de doze rodovias, sendo: 

• SP-280 - rodovia Presidente Castelo Branco;
• SP-075 - rodovia Santos Dumont;
• SPI-091/270 - rodovia Dr. Celso Charuri;
• SPI-087/270 - rodovia Raposo Tavares;
• SPI-060/270 - rodovia Raposo Tavares em São Roque;
• SP-270 - rodovia Raposo Tavares
• SP-079 - rodovia Waldomiro Correa de Camargo;
• SPA-053/280 - rodovia Presidente Castelo Branco;
• SPA-103/079 - rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho;
• SPA-104/079 - rodovia Raimundo Antunes Sobrinho;
• SP-264 - rodovia João Leme dos Santos Rodovia Francisco José Ayub;
• SPA-160/250 - rodovia José de Carvalho.

Rodovias:

Os contratos de concessão dos mais de 550 quilômetros de rodovias dos lotes Nova Raposo e Nova Sorocabana contam com uma diferença em relação às concessões anteriores. 

Segundo o Governo, devem ser incluídas cláusulas prevendo o monitoramento por parte da concessionária de eventos climáticos extremos, assim como um plano de ação emergencial em casos de impacto das intempéries nas vias.

A empresa ainda deverá fazer estudos hidrológicos avaliando, por exemplo, a eficácia dos sistemas de drenagem a partir de fatores como a frequência de chuvas, a inclinação do terreno, a velocidade do escoamento e as vazões máximas.

O monitoramento deverá ser atualizado a cada ano, em caso de novas obras nas vias, e enviado para controle da Artesp. Caso sejam necessários ajustes nos sistemas de drenagem, deve ser realizado pela futura concessionária.

Novas escolas:

O contrato de PPP para a construção de 33 escolas estaduais prevê que as concessionárias sejam avaliadas por meio de notas de desempenho, que serão avaliadas a cada três meses. O governo do Estado também divulgou uma nova data do leilão de Novas Escolas.

Além das atribuições pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado, o governo paulista vai coordenar e fiscalizar a execução do contrato por meio da Arsesp.

O contrato ainda prevê um “verificador independente”, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho.

Uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade dos serviços, como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás.

Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente, segundo o contrato.

Loterias:

O edital do leilão de concessão dos serviços lotéricos estaduais traz requisitos para garantir a qualidade dos concorrentes, como a proibição de empresas condenadas por fraude ou corrupção, ou com problemas em licitações anteriores. O documento prevê a desclassificação de participantes com condenações trabalhistas ou ambientais.

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Os cerca de R$ 3,4 bilhões previstos em arrecadação ao Estado serão investidos na área da Saúde.

As medidas devem prevenir práticas como corrupção e lavagem de dinheiro e garantir políticas de controle de riscos. Em casos de descumprimento, haverá aplicação de multas, sendo possível até o rompimento do contrato.

A concessão será acompanhada por indicadores de desempenho para monitorar a qualidade do sistema de operação de apostas e do atendimento ao público. Os jogos previstos na concessão são as apostas esportivas e numéricas, ou no modelo das “raspadinhas”. A modalidade de bets não será permitida.