Haddad recua sobre mudanças no Pix e promete ir à Justiça contra fake news

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai revogar a ampliação da fiscalização sobre o Pix.

Mais cedo, o ministro garantiu que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do serviço de transferência financeira ou aplicando golpes.

Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar uma medida provisória para equiparar o pagamento em pix ao pagamento em dinheiro.

Com a nova decisão, as regras de fiscalização para valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. 

Entenda

O aumento da fiscalização gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Uma série de golpes passou a ser aplicado contra quem usa o serviço.

Nos últimos dias, comerciantes pelo País também passaram a recusar o pagamento digital ou cobrar uma taxa extra. Agora, cobrar valores diferentes entre dinheiro em espécie e Pix vai tornar ilegal.

“Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa”, disse o ministro.

“Você pode até, por falta de conta bancária, não usar o Pix. O Pix não é obrigatório, mas quem quer que utilize o Pix vai ter que usar o mesmo valor pago em dinheiro”, completou o petista.

O ministro seguiu defendendo, no entanto, uma fiscalização mais rigorosa por parte da Receita.

Segundo o ministro, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória para assegurar que as transferências via Piz não podem ser tributadas.