Governo de SP renegocia mais de 56 mil débitos de IPVA em dívida ativa

O Programa Acordo Paulista negociou R$ 96 milhões de débitos em dívida ativa, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de outubro a dezembro de 2024. A iniciativa busca regularizar dívidas tributárias com o Estado.

Na primeira fase, que renegociou cerca de R$ 46 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o programa foi ampliado para atender pessoas físicas com débitos de até R$ 42.432,00, incluindo o IPVA, créditos do Tribunal de Justiça (TJSP) e do Tribunal de Contas (TCE-SP).

Cerca de 25 mil pessoas físicas foram atendidas, totalizando mais de 56 mil débitos inscritos em dívida ativa, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.

O Acordo Paulista permite o parcelamento para empresas em recuperação judicial ou falência com débitos de ICMS inscritos em dívida.

Até 31 de janeiro, os interessados podem se inscrever no edital que promoverá condições especiais de descontos em 100% nos juros, multas e demais acréscimos.

O parcelamento pode ser realizado em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500, além da utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.

Para mais informações sobre o Acordo Paulista, acesse o site oficial.