Entenda por que as locadoras pagam somente 1% no IPVA em São Paulo

Um carro de passeio de proprietário particular tem uma alíquota de 4% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já os veículos de locadoras pagam 1%.

Os números são referentes a São Paulo, estado com IPVA mais caro do Brasil. O tributo estadual varia de acordo com o valor venal do veículo e a taxa cobrada. Afinal, há diferentes alíquotas. 

A lei que mudou a alíquota dos carros de locadoras foi aprovada no final de 2021 e passou a valer em 1º de janeiro de 2022. Esses veículos pagavam 2% até 2020 e passou para 4%, em 2021. Também ganharam o direito de parcelar o imposto em até cinco vezes.

O benefício é válido para os veículos registrados no estado de São Paulo. Quando começou a vigorar, a medida foi elogiada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Na visão da entidade, a mudança incentivaria as locadoras a registrar seus veículos em São Paulo, aumentação a arrecadação.

Por que mudou?

A origem da mudança é a guerra fiscal entre os estados. Com o IPVA para locadoras em São Paulo era o maior do País, as empresas registravam sem veículos em outras unidades da federação. 

Na época, Minas Gerais era o estado com mais benefícios concedidos para as locadoras. Por isso, as empresas registravam seus veículos no estado mineiro, que depois ficavam à disposição dos consumidores de outros estados.

A briga levou a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decisão que o IPVA deveria ser recolhido no estado onde o carro é colocado à disposição do cliente. Hoje, a maioria das unidades da federação fixam o imposto sobre locadoras em 1%.

Uma das exceções é o Rio de Janeiro, que cobra 0,5% do IPVA para essas empresas. O estado que mais taxa carro de locadora é o Mato Grosso do Sul, com alíquota de 3,5%.