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Objetivo do programa é ampliar o acesso ao crédito e diminuir as taxas cobradas atualmente no mercado | Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal libera nesta sexta-feira (21/3) um novo sistema para trabalhadores com carteira assinada conseguirem empréstimo com desconto direto no salário, é o Crédito do Trabalhador. A contratação poderá ser feita nos bancos públicos e privados.
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A principal vantagem da iniciativa é a oferta de empréstimos com juros reduzidos, com uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Inclusive, houve mudanças no FGTS; saiba quem tem direito e como sacar.
O objetivo do programa é ampliar o acesso ao crédito e diminuir as taxas cobradas atualmente no mercado.
A adesão ao Crédito do Trabalhador deve ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), pelo qual o usuário pode simular o valor do empréstimo e verificar o limite disponível para contratação.
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Após solicitar a proposta, o trabalhador precisa autorizar o acesso das instituições financeiras aos seus dados pessoais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa.
Em até 24 horas, as propostas de crédito serão enviadas e o trabalhador poderá escolher a melhor opção diretamente pelo banco.
O novo modelo de empréstimo consignado dispensa a necessidade de convênio entre empresa e banco, permitindo que qualquer trabalhador com carteira assinada tenha acesso ao crédito.
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As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento por meio do eSocial, respeitando o limite de comprometimento de 35% do salário bruto do trabalhador.
Caso o trabalhador seja demitido, o saldo do FGTS poderá ser utilizado para quitar ou reduzir a dívida, incluindo até 10% do saldo disponível e a totalidade da multa rescisória (equivalente a 40% do saldo) em caso de desligamento sem justa causa.
Se o valor não for suficiente para cobrir a dívida, os pagamentos serão suspensos temporariamente até que o trabalhador consiga um novo emprego, momento em que os descontos em folha serão retomados.
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A nova linha de crédito está disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo estimativas do governo e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 19 milhões de trabalhadores devem aderir à nova modalidade nos próximos quatro anos, com potencial de liberação de até R$ 120 bilhões.
O governo prevê que as taxas de juros do Crédito do Trabalhador sejam até 50% menores do que as praticadas atualmente no crédito pessoal, podendo reduzir os custos financeiros para milhões de brasileiros.
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que o programa pode ser "o mais revolucionário no médio prazo", já que muitos trabalhadores hoje pagam juros superiores a 5% ao mês no crédito convencional.
Os trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar seus contratos para a nova linha a partir de 25 de abril.
Já a portabilidade para outro banco será liberada em 6 de junho, permitindo que os clientes busquem melhores condições de crédito entre as mais de 80 instituições financeiras autorizadas a operar essa modalidade.
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