Cidade da Grande São Paulo terá reajuste de 4,7% no IPTU

A Câmara de Vereadores de Santana de Parnaíba aprovou em primeira votação um Projeto de Lei que prevê um reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 4,70% em 2025. A correção ocorre para fins de lançamentos na Planta Genérica de Valores (PGV).

O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), explicou que o município é obrigado a aplicar 25% de suas receitas correntes na educação e 15% na saúde, o que significa que o valor do IPTU arrecadado com base na atual PGV está ligado aos investimentos nas áreas de prestação de serviço da cidade.

A prefeitura de uma cidade do litoral de São Paulo também vai reajustar IPTU, em 4,09% para 2025. Informação foi publicada no Diário Oficial do Município.

O projeto 135/2024 foi debatido, em primeira votação, na terça-feira (12/11). Agora, deverá retornar ao Plenário para segunda votação.

Como funciona o IPTU sobre PGV

A Planta Genérica de Valores (PGV) é um passo para a modernização da gestão tributária e o fortalecimento da justiça fiscal nos municípios. Por meio dela, as prefeituras conseguem aplicar o valor do IPTU.

Com a atualização periódica da planta, a cobrança do imposto é ajustada conforme as variações do mercado imobiliário, garantindo que os valores variem com a realidade econômica do local.

O valor venal do imóvel é calculado com base na PGV, multiplicando o valor unitário padrão da residência pelo valor da área do terreno ou edificação. 

O que é o IPTU 

O IPTU é um imposto cobrado anualmente a proprietários de casa, prédios e outras construções das cidades. O valor captado pode ser destinado a diversas áreas da administração pública municipal, conforme decisão da prefeitura. O montante arrecadado vai para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados.

Apesar disso, o IPTU não tem uma finalidade específica e pode ser destinado a qualquer necessidade das prefeituras nas quais o imposto foi recolhido.

O pagamento do IPTU pode ser efetuado à vista ou parcelado ao longo do ano, a depender da legislação municipal.