Câmara aprova taxação de compras internacionais de até 50 dólares

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como "taxa das blusinhas" interfere na compra de sites como Shopee, Shein e AliExpress.

A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto que cria o Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que que reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

A manobra, conhecida no jargão político como “jabuti” (por incluir uma matéria estranha em um projeto de lei que trata de um assunto diverso), foi realizada depois de um acordo entre o presidente do legislativo, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação foi realizada de forma simbólica, ou seja, sem registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico.

Taxação atual

As compras até o valor de US$ 50 são isentas da cobrança do Imposto de Importação, por isso, as vezes são mais baratas que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Proposta

Inicialmente, o relatório do deputado Atila Lira (PP-PI) pretendia acabar com a isenção de compras internacionais. Nesta terça, no entanto, ele apresentou duas propostas: o primeiro com alíquota de 25% e o segundo, de 20%.

Caso a proposta vire lei, os produtos que vêm de fora serão taxados duas vezes, pelo imposto federal (20%), acrescido do ICMS.

A Secretaria da Receita Federal informou que se a isenção do imposto para compras internacionais for mantida, perderia a arrecadação de cerca de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Nova sessão

Como o Senado alterou a redação, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados. Na sequência, em caso de nova aprovação, seguirá para a sanção ou o veto do presidente Lula.

Projeto Mover

O Mover, projeto em que a taxação foi inserida, é uma das prioridades do governo e foi criado no início do ano por uma medida provisória. O objetivo da proposta é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030 e foi aprovado pelos senadores.

Previsões da proposta:

• Benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade;
• Novas obrigações para a venda de veículos novos no país;
• Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros;
• O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

Deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira