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Implementação do PL 42/2023 levanta questões sobre o equilíbrio financeiro da previdência social | Agência Brasil
Novo projeto de lei prevê aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores afetados negativamente pelo ambiente de trabalho ou que enfrentaram condições adversas que comprometeram diretamente a qualidade de vida.
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A aposentadoria especial, como é conhecida popularmente, contempla os trabalhadores que tiveram exposição a condições de risco, como interações contínuas com agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
Esses elementos afetam negativamente a saúde e são determinantes para a concessão do benefício antecipado. Para isso, é necessário comprovar que a saúde do trabalhador foi afetada pelo ambiente de trabalho.
A implementação do Projeto de Lei 42/2023 levanta questões importantes sobre o equilíbrio financeiro da previdência social, garantindo que os custos com aposentadorias precoces sejam geridos de modo a não comprometer a sustentabilidade do sistema.
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Para solicitar a renegociação da dívida, o idoso deve entrar em contato com a empresa credora e apresentar comprovante de renda e identidade.
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