ANJ atualiza cartilhas relacionadas a publicidade legal em jornais de grande circulação

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) atualizou nesta terça-feira (14/1) a Cartilha Nova Lei de Licitações.

O objetivo, disse a ANJ, é orientar os associados e as agências de publicidade legal no relacionamento com o poder público.

O documento, batizado como 'Cartilha Nova Lei de Licitações – Como fazer as publicações corretamente, exigidas pela Lei n.º 14.133/21', tem a pretensão de evitar dúvidas sobre a publicação dos extratos dos editais de licitações nos jornais.

Cartilha de Publicidade Legal

Além disso, está disponível a edição atualizada da Cartilha de Publicidade Legal de recomendação de boas práticas para as publicações legais das S.As nos meios impresso e digital, envolvendo a publicação de balanços.

Ainda segundo a ANJ, a maior novidade nas atualizações de 2025 é a publicação de diretrizes claras para definir o que realmente caracteriza um jornal de grande circulação no País, um requisito essencial para a validade legal das publicações.

Para Daniel Villaça Souza, integrante do Comitê Mercado Anunciante da ANJ e diretor da Gazeta de S. Paulo, outro destaque das atualizações é a criação de um documento que detalha os cinco itens essenciais para trazer mais transparência à publicidade legal.

“A ideia é facilitar ao máximo para que os profissionais da área possam tirar as principais dúvidas sobre as legislações vigentes e como fazer a publicação da forma correta”, diz. De acordo com ele, os documentos são resultado de um “trabalho de muita pesquisa e dedicação de toda a equipe do grupo de publicidade legal e de diversos parceiros que contribuíram para a conclusão deste material”, afirmou o executivo.

Critérios objetivos

Para Hiram Baroli, um dos coordenadores do comitê Mercado Anunciante da ANJ e gerente geral de operações da Folha de S.Paulo, as novidades trazem critérios objetivos para o tema.

“Muitos desconhecem que a escolha inadequada do veículo pode comprometer a obrigatoriedade de alcance e transparência exigida em lei, resultando em penalidades e multas”, afirmou Baroli.

“Nossas cartilhas detalham de forma objetiva esses critérios, assegurando que as empresas ou órgãos públicos publiquem de forma correta, segura e em total conformidade com as normas legais”, disse ainda o executivo.

Também foi produzido um documento com os cinco itens que trazem transparência na publicidade legal.

“Pelo terceiro ano consecutivo, lançamos a atualização das cartilhas, formando um guia completo sobre as publicações de publicidade legal”, afirmou José Pereira Guabiraba, diretor de publicidade de O Estado de S.Paulo (SP), que também coordena o comitê Mercado Anunciante da ANJ.

“As edições de 2025 trazem todas as orientações para garantir a divulgação correta e transparente de informações nos jornais, tanto nas versões impressas quanto digitais, sempre de acordo com a legislação vigente”, completou.

Para acessar os documentos, clique aqui.