WhatsApp vaza dados de 150 milhões de brasileiros e pode levar multa bilionária

Nesta terça-feira (16/7), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do WhatsApp em R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de cerca de 150 milhões de pessoas.

Na ação pública junto do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), o órgão também pede a intervenção da Justiça na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela resistência criada em fiscalizar a plataforma digital.

Yuri Corrêa da Luz, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, e os advogados do Idec alegam que o aplicativo compartilha de forma ilegal dados de usuários com o grupo Meta, o que é proibido segundo a lei brasileira, ou seja, um vazamento de dados consciente e programado.

Os autores argumentam que o WhatsApp coleta informações como foto de perfil, nome de grupos, localização, números de contatos e até mesmo o itinerário da residência ao trabalho e horário em que o usuário costuma dormir e acordar, entre outros, e os repassa de forma ilegal.

Esses dados vazados podem servir para publicidade direcionada aos usuários em outras redes sociais quando compartilhado com outras empresas.

Privacidade de dados no WhatsApp

Em 2021, o WhatsApp promoveu uma mudança global em sua política de privacidade, o que preocupou especialistas de dados.

Na ocasião, usuários que não permitiam a atualização, não conseguiriam usar o app no próximo mês, entretanto, a permissão possui informações dispersas e insuficientes.

O MPF e o Idec entendem que a empresa forçou os usuários a aceitarem os novos termos sem informar com clareza que a mudança permitiria o compartilhamento de seus dados a outras empresas do grupo.

Agora, a procuradoria quer que o app garanta uma ferramenta para que os usuários desfaçam a ação de compartilhamento de dados.

E pede a interrupção imediata de todo o tipo de compartilhamento de dados de brasileiros que esteja em descompasso com o praticado na União Europeia, onde o WhatsApp já foi multado em 230 milhões de euros. O valor da penalidade imposta na Europa serviu de referência para o MPF calcular a multa na moeda brasileira.

Representação conjunta e prestação de contas

Além do MPF e da ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriram uma representação conjunta contra a plataforma em 2021.

Em maio de 2022, a ANPD emitiu uma nota técnica discrepante da posição tomada um ano antes, ignorando o principal foco da investigação: o compartilhamento ilegal de dados entre empresas do grupo.

Desde então, a ANPD manteve o sigilo sobre a tramitação do caso e negou o acesso a documentos requeridos pelo MPF e pelo Idec. Em dado momento, o Whatsapp passou a seguir o exemplo da ANPD e também deixou de prestar contas ao MPF.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita