'Eu votei não': Veja por que 11 vereadores se opuseram ao Plano Diretor de SP

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo foi aprovada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (26), mas 11 vereadores foram contrários à proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que pretende, principalmente, aumentar a verticalização da capital paulista.

Entre os votos negativos estão de toda a bancada do PSOL, composta por seis parlamentares. Já o PT se dividiu: dos oito vereadores da sigla na Casa, três não aprovaram a revisão do PDE. Por fim, Eliseu Gabriel (PSB) e Cris Monteiro (Novo) também foram vozes discordantes à proposta.

A reportagem da Gazeta procurou os 11 vereadores para entender por que eles não aprovaram o texto que deve alterar o cenário urbano da Capital. Veja as justificativas de cada um:

Cris Monteiro (Novo)

"Eu senti falta de embasamentos técnicos que justifiquem, por exemplo, a ampliação do raio ao redor dos eixos. As áreas de incidência dos eixos e seus limites: não consigo entender os critérios utilizados para alterar a metragem. Por que mudar o raio ao redor dos eixos de 600 metros, como no Plano original, para 1000 metros? E agora para 700? Por que não para 1.500 metros ou 750 metros? A inclusão de matéria tributária com relação à possível isenção de ISS dentro de uma lei urbanística também me pareceu inadequada. Por fim, o PDE cria privilégios adicionais a alguns setores e toda a sociedade paga por isso. O tempo vai dizer se o PDE será bom ou não para a cidade”.

Celso Giannazi

“Votei contra a revisão do Plano Diretor Estratégico porque a proposta do prefeito Ricardo Nunes só beneficiará os ricos e a especulação imobiliária. O plano não atende interesses da maioria da população. O PL 127/2023 é um enorme retrocesso em áreas como moradia popular, mobilidade e meio ambiente. Os aliados do prefeito ainda tentaram incluir, de última hora, um jabuti: oferecendo isenção de impostos para clubes que têm dívidas bilionárias com a prefeitura. Com muita luta, conseguimos barrar esse absurdo. Além de imoral, isso é completamente ilegal”.

Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

"O novo PDE é um retrocesso em relação à legislação atual. Libera a verticalização desenfreada na cidade, possibilita a elitização das regiões próximas ao transporte público, inclusive com mais vagas de garagem, o que irá piorar a situação do trânsito. Outro ponto particularmente perverso é a possibilidade de desviar a verba do Fundurb destinada a construção de moradia social, para operação tapa buraco. Vai tornar São Paulo uma cidade ainda mais desigual”.

Jussara Basso (PSOL)

“Construí minha trajetória nos movimentos sociais e na luta por moradia digna, portanto, não posso ser conivente com um projeto que aprofunda os muros simbólicos de São Paulo. Objetivamente, a revisão do PDE aprovada retira instrumentos urbanísticos que traçavam possibilidades de avanços para a população negra e periférica. A partir do adensamento das áreas centrais sem garantir que a população mais pobre consiga permanecer e, muito menos, acessar investimentos em infraestrutura de empregos, transportes e moradia, o projeto representa um retrocesso para a cidade em benefício exclusivo da especulação imobiliária”.

Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)

"Difícil citar apenas um problema nesta revisão do Plano Diretor que justifique o meu voto contrário. Mas se há um que é bastante ilustrativo da gravidade do projeto que foi aprovado na segunda é a possibilidade de construção de apartamentos sem limites de tamanho nos eixos, desde que as construtoras paguem uma outorga onerosa superior. Isso na prática significa apartamentos de luxo nas regiões com oferta de transporte público, que não atendem à demanda de moradia digna para a população pobre. Por fim, vale dizer que as demandas populares foram praticamente ignoradas, desestimulando a participação popular, enquanto o setor imobiliário teve suas demandas francamente atendidas".

Luana Alves

"O Plano Diretor é um instrumento para reduzir a desigualdade na cidade, para conseguir orientar o desenvolvimento de São Paulo de uma forma que priorize habitação popular, racionalidade no trânsito, bem viver, acesso a parques e áreas verdes. Mas, o que a gente viu é uma revisão que na prática beneficia as grandes construtoras, que querem vender para uma classe média alta para cima, e não para o bem comum. Houve flexibilização nas regras de construção, para ter verticalização com vagas de garagem para apartamentos de luxo perto dos eixos de estruturação urbana – ou seja, de corredores de ônibus e estações de metrô e de trem. Acidade não vai ser orientada para ter menos trânsito e mais pessoas morando próximas do emprego e conseguir se deslocar. A gente também viu uma flexibilização grande da questão de estudo ambiental para qualquer tipo de construção, tanto do poder público quanto do mercado privado. Houve ainda um desmonte, uma distorção do Fundurb, para fazer recapeamento de rua. O Plano Diretor original foi deformado, houve um retrocesso, e por isso votei contrariamente a isso".

Toninho Vespoli

"Votei contra o Plano Diretor por diversas razões. Primeiramente porque o projeto foi aprovado sem a devida participação da população, sem ouvir técnicos e conversar com associações e movimentos sociais. O plano privilegia os interesses do mercado imobiliário, permite o aumento da verticalização e a construção de apartamentos maiores próximo de estações de metrô e terminais de ônibus, uma estratégia absurda para anular a proposta original de aproximar a população que mais utiliza transporte público dos eixos de transporte. Enfim, votei contra o por considerá-lo um plano que beneficia apenas o mercado imobiliário, ignorando as necessidades e opiniões da população. É uma verdadeira vergonha e os efeitos com certeza ficarão mais nítidos nos próximos anos com o aumento do trânsito, das desigualdades sociais e da falta de política de moradias populares. São Paulo vai ficar ainda mais caótica".

Luna Zarattini (PT)

"Desde o início do processo de revisão houve uma série de problemas que dificultaram a participação popular e ignoraram toda a concepção do Plano Diretor Estratégico. Na prática, ao invés de uma revisão para aperfeiçoar alguns pontos do PDE de 2014, iniciou-se uma elaboração de um novo plano sem o devido debate e participação social.

Graças à luta de uma série de movimentos populares, urbanistas, associações de bairro e das bancadas do PT e do PSOL, conquistamos o recuo em uma série de pontos muito problemáticos do primeiro substitutivo apresentado pelo relator, como o total esvaziamento do Fundurb e o aumento desproporcional dos eixos de transformação para 1 quilômetro, que atenderia ao mercado imobiliário.

Ainda assim, a última versão do texto apresentada na semana passada segue com uma série de problemas, como o esvaziamento dos conselhos gestores de ZEIS, a isenção ilegal e sem justificativa de ISS para as arenas, a brecha para templos não arcarem com suas obrigações de contrapartida com HIS, a pegadinha do aumento dos eixos incluindo a totalidade das quadras – verticalizando sem o devido estudo de impacto – e o uso do Fundurb para recapeamento em detrimento de HIS e obras estruturantes de mobilidade.

Deste modo, me posiciono contrariamente à revisão e sigo na luta por uma cidade mais justa, inclusiva e democrática".

Hélio Rodrigues (PT)

“Meu voto contrário à aprovação do Plano Diretor se deu em razão de que não existem estudos técnicos que justificassem sua aprovação. Todos os estudos técnicos apresentados, por institutos e urbanistas renomados, lamentavelmente foram desprezados. Temos em São Paulo um histórico de planos, como o Plano de Avenidas, do Prestes Maia, que trouxeram problemas estruturais para a cidade que nos impactam até hoje, como é o caso das enchentes.

Essa revisão, que modificou completamente o Plano Diretor de 2014, não me convenceu de que corrigiria as distorções, e que tornaria a cidade mais humana, inclusiva e menos desigual, além de trazer consequências que podem inviabilizar a cidade, agravando questões como problemas de abastecimento, especialmente nas periferias, mobilidade e meio ambiente”.

João Ananias (PT)

"Meu voto novamente foi não por entender que o texto do governo não atende ao povo carente das periferias, que é quem realmente gera a riqueza para São Paulo. No texto substitutivo do PDE, ficou registrado que o Fundurb poderá ter parte de seus recursos utilizados para recapeamento e não para a moradia social, manteve a possibilidade de construção de grandes edifícios luxuosos nos eixos de locomoção e a isenção de ISS para os estádios de futebol. Não se deveria permitir que a revisão gerasse um ‘Novo Plano Diretor’, numa clara manobra ilegal e contrária aos interesses da maioria da população”.

Eliseu Gabriel (PSB)

O PDE vai ser prejudicial ao futuro da cidade. Vai agravar a desigualdade, fortalecendo a tendência de o trabalhador morar longe do local de trabalho. Ampliará a área em que é possível construir prédios sem limite de altura, com incentivos fiscais. Estimulará a perda de referências construídas que marcam épocas. Não prepara a cidade para o enfrentamento às mudanças do clima, trazendo mais transtornos para uma cidade já tão seca, poluída, impermeabilizada e congestionada.

A revisão do PDE era uma oportunidade para corrigirmos os problemas identificados na cidade desde sua implantação. Conversei com especialistas, com os moradores dos bairros e movimentos sociais, realizei seminário, apresentei 30 emendas para melhorar o PDE. A mobilização social promoveu e viabilizou a retirada de diversas medidas maléficas propostas. Conseguimos salvar o Mirante de Santana, as ZPRs, ZCORs e as Vilas, e ainda introduzir alguns novos parques.

Isso tudo é muito importante, mas não o suficiente para motivar minha aprovação ao texto final. O próximo passo será a Lei de Zoneamento. Muito trabalho pela frente e posições a defender e conquistar”.

*Colaboraram Leonardo Sandre e Maria Eduarda Guimarães