Violência doméstica: Governo de SP inaugura Delegacia da Defesa da Mulher online

O governador João Doria (PSDB) inaugurou nesta quarta-feira (30) as novas instalações da Delegacia da Defesa da Mulher Online (DDM Online) e da Delegacia Eletrônica. Nos novos espaços foram investidos R$ 1,6 milhão, fruto de um chamamento público com empresas privadas. As obras ocorreram entre junho de 2021 e março deste ano.

As melhorias refletem tanto nas condições do trabalho dos policiais, com espaços maiores e mais adequados às atividades, quanto no aprimoramento do atendimento à população.

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“Ambientes dignos, climatizados, limpos e com equipe motivada e preparada”, disse Doria.

O efetivo das unidades, que agora estão no 12º andar do Palácio da Polícia Civil, é composto por 242 policiais civis, além de mais de 30 funcionários terceirizados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que realizam o registro online das ocorrências para facilitar e agilizar o atendimento à população.

Registros online e ações voltadas ao Combate à Violência Contra Mulher

O estado de São Paulo mantém o pioneirismo referente às Políticas Públicas voltadas às ações contra a violência da mulher. A Polícia Civil vem ampliando os registros criminais e não criminais que podem ser realizados por meio da Delegacia Eletrônica e da DDM Online.

As vítimas de violência doméstica, desde abril de 2020, quando a DDM Online foi implantada, têm se encorajado a denunciar seus agressores. Com o atendimento 24 horas por dia, desde o início das atividades até março deste ano, houve 57.942 registros pela DDM Online.

O atendimento na especializada é realizado por meio da Delegacia Eletrônica, que acessa qualquer dispositivo conectado à internet (celular, tablet e computador), e as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime. No entanto, alguns dados são essenciais para apuração dos fatos, como o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor e suas características; local, horário e descrição da ocorrência; bem como sua vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.

A plataforma também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens que ele tenha enviado. Ao final de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência para, posteriormente, declarar se tudo está de acordo com o informado.

Com tudo finalizado corretamente, a vítima recebe um protocolo de registro e os dados são enviados diretamente a uma central da Polícia Civil paulista, que rapidamente analisa os fatos e adota as providências de polícia judiciária cabíveis. Em alguns casos, uma equipe entra em contato com a vítima para o acolhimento e, em outros, mais urgentes, uma viatura é encaminhada para socorrê-la.

No caso da solicitação de medida protetiva à Justiça, a vantagem do registro eletrônico é a imediata comunicação à DDM física ou Seccional de polícia correspondente, o que agiliza o processo. Já no caso da capital e da Grande São Paulo, a medida protetiva pode ser solicitada, diretamente, ao Poder Judiciário.