Vereadores liberam as dark kitchens na cidade de SP, em 1ª votação

Ainda em primeira votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira a regulamentação das chamadas dark kitchens, cozinhas industriais voltadas somente para as entregas em domicílio. A aprovação definitiva só se dará após a segunda votação na Casa, ainda sem data definida.

A proposta, de autoria da gestão municipal, estabelece duas categorias para regulamentar o espaço. Na primeira, é possível reunir de três a dez cozinhas em uma área de até 500 metros quadrados. Na segunda, são mais de dez cozinhas em uma área superior a 500 metros quadrados.

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Passa a ser obrigatória, também, a criação de uma área interna para o estacionamento de motocicletas e banheiros para os entregadores.

As dark kitchens se popularizam durante a pandemia da Covid-19 e causam polêmica por causa de barulho, fumaça e cheiro de fritura, além da aglomeração de entregadores nas calçadas dos bairros paulistanos.

Após a aprovação nesta quarta, parte dos vereadores se mostro temerosa sobre o futuro da modalidade na Capital.

"As dark kitchens têm gerado muitos problemas aos munícipes. Sou liberal, a favor do empreendedorismo e da geração de emprego e renda, mas também sou a favor que os cidadãos tenham tranquilidade em suas casas. Não podemos manter do jeito que está funcionando, vou cobrar a prefeitura para que todas estejam dentro do padrão", disse a vereadora Cris Monteiro (Novo), em contato com a Gazeta.

Jabuti

O projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) possui um jabuti, termo usado quando um tema diferente é incluído dentro do projeto de lei. Normalmente é usado para que uma proposta seja aprovada sem que haja discussão sobre o tema nas casas legislativas.

Segundo informações da "Folha", nesse caso, o texto aprovado pela Câmara Municipal também estabelece um limite de 85 decibéis para grandes shows e eventos, valor que é superior ao que vigora em regiões específicas da cidade.

A gestão municipal, ainda segundo o jornal, tem tentado elevar o limite sonoro no entorno do Allianz Parque, estádio do Palmeiras e casa de shows de artistas internacionais, que tem recebido multas devido a infrações ao limite de barulho da região, que é uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) e tem teto de 55 decibéis.

Toninho Vespoli (PSOL) chamou o pretenso jabuti de "vergonhoso", prometeu ir à Justiça contra o projeto e disse que a Câmara "está de joelhos" para a vontade do Executivo.

"Essa proposta apareceu em um papel de pão, escrito a lápis ou a caneta, depois de relações que os vereadores tiveram com a diretoria do Palmeiras. Eu sou palmeirense, mas a discussão aqui é pelo bem da cidade", disse ele.

Já o líder do governo na Casa, vereador Fábio Riva (PSDB), negou que o projeto tenha um jabuti e disse que as duas propostas estão correlacionadas.