Vereadores de SP pedem que Uber e 99 sejam investigadas pela Justiça

Os vereadores que integram a CPI dos Aplicativos, da Câmara Municipal de São Paulo, pediram formalmente nesta terça-feira que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investigue as empresas Uber e 99 Táxi, mesmo antes do término dos trabalhos.

Segundo o presidente da CPI, o vereadir Adilson Amadeu (União Brasil), o MP-SP vai receber o relatório final, mas “alguns itens já demonstrados pela CPI relativos às empresas investigadas podem ser antecipados".

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"Durante reunião desta terça-feira, aprovamos requerimento de encaminhamento de representação ao Ministério Público, com inúmeras irregularidades apontadas pelo colegiado e pedidos de ampliação das investigações sobre as empresas", disse o vereador, que prometeu dar mais detalhes "em breve".

Ainda segundo ele, vários dados colhidos precisam ser confrontados para que os valores devidos aos cofres municipais sejam pagos. "Só que este trabalho é minucioso, nem a Secretaria Municipal da Fazenda, nem a CPI consegue realizá-lo nos próximos meses", afirmou.

A CPI dos Aplicativos, da Câmara Municipal de São Paulo, chegou à conclusão em setembro que a prefeitura deixou de arrecadar uma boa fatia do imposto que deve ser pago pelas empresas de transporte por aplicativo na Capital, que neste ano está estimado em R$ 230 milhões ao total. 

As empresas como Uber e 99, afirma a comissão, devem pagar por quilômetro rodado de R$ 0,10 a R$ 0,42 aos caixas da prefeitura. Porém, essas companhias autodeclaram o imposto devido, e há indícios de que esse valor teria ficado sempre abaixo de R$ 0,14. 

De acordo com Amadeu, o quilômetro rodado é o único imposto que as empresas do setor contribuem para a Capital, "e ainda assim sem controle algum". Segundo ele, a arrecadação deveria ser pelo menos o dobro, ou seja, de R$ 460 milhões ao total. "Por estimativas até conservadoras, a arrecadação deveria ser o dobro do quem vem sendo registrada", explicou o vereador à coluna.

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista. Também tem a intenção de avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.

Além de Amadeu, a CPI é formada pelos vereadores Marlon Luz (MDB),  Camilo Cristófaro (Avante), Dr. Sidney Cruz (Solidariedade), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT).