Vereadores de SP e Osasco entram em atrito após visita a prédio da Uber

Uma diligência de vereadores de São Paulo na sede da Uber em Osasco, nesta terça-feira (29), desencadeou troca de farpas entre políticos das duas cidades.

Durante a sessão na Câmara Municipal de Osasco, o vereador Ribamar Silva (PSD), presidente da Casa, manifestou a sua insatisfação e disse que "se isso virar modinha, não vai ficar legal".

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Segundo ele, houve falta de respeito por parte dos parlamentares da Capital, pois não é da alçada deles fiscalizar empresas instaladas em Osasco.

"Eles estão meio revoltados porque a Uber saiu de São Paulo e veio para Osasco, como a 99 e outras empresas, em função do diálogo que têm com Executivo, o Legislativo", discursou Silva na sessão.

Em um texto no seu site, a Câmara Municipal de Osasco retratou a atuação dos paulistanos como uma interferência na fiscalização de empresas no município de Osasco.

"Houve reclamação da Uber de que os vereadores de São Paulo foram fazer fiscalização na sede da empresa e eles não têm direito de fazer isso em outra cidade", afirma Silva.

Na terça, quatro vereadores da Capital que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos fizeram uma visita, de forma surpresa, à sede da Uber, em Osasco, e a um centro de apoio para os motoristas na Barra Funda, zona oeste paulistana.

Viaturas da GCM (Guarda Civil Metropolitana) acompanharam as diligências.

O objetivo da visita, de acordo com os vereadores da Capital, era investigar uma possível evasão fiscal das empresas de aplicativos que se transferiram para cidades da região metropolitana, mas continuam prestando o serviço na Capital.

Em Osasco, a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) é de 2%, contra 5% que era pago pela empresa em São Paulo.

De acordo com dados fornecidos pela Uber à CPI em novembro do ano passado, a empresa pagou ao município de São Paulo R$ 584 milhões entre 2014 e 2020 de ISS.

Com quase 550 mil motoristas cadastrados em São Paulo, a empresa transferiu a sua sede, batizada de Uber Campus, para Osasco no ano passado e começou a pagar ISS naquela cidade.

Silva declarou, ainda, que tomará providências legais contra a ação dos vereadores, mas não detalhou quais. A Uber não confirma se registrou queixa dos políticos e diz, em nota, que segue à disposição dos vereadores para esclarecer eventuais dúvidas da comissão.

Presidente da CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) afirma que a visita da comissão à empresa está amparada juridicamente.

"É, antes de tudo, uma questão de justiça tributária. Uma empresa que presta serviços na cidade de São Paulo e opta por fazer toda sua contribuição tributária em uma cidade vizinha, baseada em incentivos fiscais, tem de responder pelos seus atos e indícios de evasão fiscal", afirma Amadeu em nota à imprensa.

"Um dos grandes instrumentos de uma CPI é a diligência, que possue esse caráter surpresa, justamente para poder apurar possíveis irregularidades dentro do escopo de investigações."

Amadeu, que tem base eleitoral entre os taxistas, diz ainda que continuará "aprofundando as investigações".
Durante a visita em Osasco, a vereadora Luana Alves, líder do PSOL na Câmara de São Paulo, registrou em suas redes sociais que havia poucos funcionários na sede. "Quase 1h30 minutos de espera, dois representantes da Uber vieram nos atender", publicou.

Além de Amadeu e Luana, os vereadores Marlon Luz (MDB) e Sidney Cruz (Solidariedade) estiveram nas instalações da empresa na terça. Luz é próximo de motoristas de aplicativos.

Em nota, a empresa afirma que, "desde que chegou ao país, mais de R$ 68 bilhões foram repassados pela Uber aos parceiros que geram renda pela plataforma e, somente em São Paulo, mais de R$ 1 bilhão foram pagos em taxas e tributos".

A empresa também disse que a sede de 33 mil metros quadrados em Osasco deverá ser inaugurada até o final deste ano. Informou ainda que, neste momento, opera com o modelo de trabalho híbrido e que conta, temporariamente, com um prédio alugado.

Amadeu afirmou que a CPI não está "avaliando o quanto ela teria contribuído com a cidade ou com o país, mas, sim, investigando os indícios de quanto ela teria deixado de arrecadar. No fim, quem paga essa conta é o contribuinte da cidade."

Procuradas pela reportagem na tarde desta quarta, as prefeituras de Osasco e de São Paulo não responderam até a publicação deste texto.