Vereador de SP é condenado por injúria racial contra colega judeu

Em decisão publicada nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação contra o vereador paulistano Adilson Amadeu (União Brasil) por injúria racial contra o colega Daniel Annenberg (PSB). Em dezembro de 2019, Amadeu havia chamado o vereador de “judeu filho da puta” durante uma sessão na Câmara Municipal de São Paulo.

No dia seguinte, Amadeu pediu desculpas ao vereador do PSB e à comunidade judaica no plenário da Câmara e disse que se excedeu no calor da discussão. "Em nenhum momento houve um ataque à cultura ou tradição judaicas, a quem sempre fiz questão de respeitar”, afirmou.

No mesmo mês, Annenberg – o único judeu da Câmara da Capital– entrou com uma representação para instaurar um procedimento investigativo no Ministério Público por crime de injúria racial. Em maio de 2020, Amadeu foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à sociedade.

O vereador do União Brasil, então no DEM, partido que se uniria ao PSL para formar a nova legenda, recorreu da decisão, mas perdeu em segunda instância, conforme a decisão do TJ-SP publicada nesta terça. Ainda cabe recurso.

Em nota após a decisão da Justiça, Amadeu afirmou: "Respeito a decisão da justiça, lamento, mas irei recorrer!"

Para Annenberg, a decisão vale como um exemplo. “Mais que a questão pessoal, a decisão é importante para dar exemplo para que outras pessoas não façam o que este cidadão fez”.

Já para Daniel Zaclis, um dos advogados de Annenberg, a sentença reafirma que a ninguém tem o direito de ofender alguém com base em sua religião.

“A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo marca um momento histórico no combate aos crimes de ódio contra membros da comunidade judaica. Reafirma que a ninguém – seja parlamentar ou não – é conferido o direito de ofender indivíduos exclusivamente em razão da religião que pratica. O precedente deve servir de exemplo para que condutas similares, que hoje infelizmente são frequentes, não fiquem impunes pela nossa Justiça”, disse.

Em dezembro de 2019, durante uma sessão na Câmara Municipal de São Paulo, Amadeu tentou colocar em votação um projeto de lei de sua autoria, que trazia restrições a motoristas de aplicativos. Annenberg votou contra a inclusão do PL na pauta. Amadeu então chamou o colega de "judeu filho da puta" e "judeu bosta".