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Mototáxi está proibido por decisão judicial em São Paulo | Marcelo Pereira/PMSP
Um estudo divulgado pela 99 nesta quinta-feira (6/2) revelou quais foram os bairros em que motociclistas mais fizeram viagens com passageiros em São Paulo entre 14 e 27 de janeiro deste ano. O serviço foi proibido por decisão judicial na cidade.
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Enquanto funcionou, a atividade foi oferecida apenas fora do centro expandido da capital paulista.
Segundo a companhia, os bairros líderes em chamadas foram:
A 99 informou que houve mais de 500 mil viagens no intervalo de tempo sem mortes ou feridos, com a utilização do serviço por 170 mil passageiros.
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Ainda segundo a própria empresa, as viagens de 99Moto na capital paulista tiveram percurso médio de 6 quilômetros e duração de 13 minutos.
Um juiz determinou, em 27 de janeiro, a suspensão imediata do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo em São Paulo.
A decisão afeta diretamente a 99 e a Uber, que iniciaram o serviço na capital paulista nas últimas duas semanas, apesar da oposição da prefeitura.
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Segundo Eduardo Gouveia, juiz da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, o decreto municipal que proíbe a atividade em São Paulo segue valendo.
Em caso de descumprimento, as empresas terão de pagar multa diária de R$ 1 milhão, além de incorrerem no crime de desobediência.
A 99 e a Uber passaram a oferecer o serviço mesmo após o decreto do prefeito Ricardo Nunes vetar a atividade. As empresas dizem estar amparadas em lei federal.
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Em nota, a 99 disse ter acatado a decisão judicial, mas disse lamentar que “milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil”.
“O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil, que confirrmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade”, completou a nota.
A Uber iniciou em 22 de janeiro o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade de São Paulo, denominado Uber Moto, após a 99 já ter iniciado a atividade na semana anterior, o que gerou uma série de apreensões de motocicletas pela prefeitura.
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Segundo a empresa, o Uber Moto vai operar inicialmente apenas fora do centro expandido, para uma “análise cuidadosa” da demanda e utilização.
“O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de norte a sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades”, defendeu Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil.
“Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa, ou vice-versa”, completou a executiva.
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A empresa também utilizou uma pesquisa Datafolha, que mostrou que 85% dos paulistanos concordam que o serviço de moto por aplicativo é uma boa alternativa para a falta de opção de transporte público e que 84% dos entrevistados são a favor da regulamentação do serviço de transporte de pessoas.
A pesquisa realizada em dezembro do ano passado foi contratada pela própria Uber. Nunes afirmou, no dia 22 de janeiro, que vai entrar com uma queixa-crime contra a Uber e a 99.
“Essa empresa só está visando o lucro não está preocupada com ninguém”, disse, se referindo especificamente à 99.
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Desde 14 de janeiro a gestão Nunes e a 99 estão em um conflito devido ao início do serviço de mototáxi na capital paulista.
O emedebista chamou os responsáveis por liberar a atividade de “assassinos e irresponsáveis”, e disse que haveria uma “carnificina” na cidade por um possível aumento de acidentes de moto.
Até agora, a administração municipal já apreendeu 170 motocicletas que realizavam viagens com passageiros pelo aplicativo na capital paulista.
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A 99 considera as apreensões ilegais e afirma estar amparada por lei federal para prestar o serviço em São Paulo.
O número de mortes de motociclistas em vias com Faixa Azul teve uma redução de 47,2% entre 2023 e 2024 em São Paulo. Os dados são do Infosiga, divulgados pela prefeitura da capital paulista.
Segundo o sistema estadual de monitoramento da letalidade no trânsito, o número absoluto caiu de 36 mortes em 2023 para 19 em 2024.
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Por outro lado, o número de mortes fora das vias com Faixa Azul cresceu quase 20% no período – de 403 para 483 óbitos
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