Única praia bandeira azul tem rua fechada pela Justiça

A rua Nicolau Lopes, na Praia do Tombo, em Guarujá, no litoral sul de São Paulo, permanecerá fechada definitivamente para veículos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da Prefeitura.

Antes exclusiva para pedestres, pessoas com baixa locomoção e deficientes de uma organização não-governamental (Ong) local, a rua foi aberta ao tráfego de veículos em agosto de 2020, recebendo asfalto, guias e sarjetas.

Essa alteração foi motivo para uma ação popular, a qual alegava que a mudança contrariava o Plano Diretor do município, que previa o espaço como exclusivo para pedestres.

O caso tramita na Justiça desde 2023, quando a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, por unanimidade, que a rua recebesse demanda exclusiva de pedestres.

A Prefeitura recorreu ao STJ, mas o pedido foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Após várias tentativas da Administração Municipal de manter a via aberta, a Justiça determinou o fechamento dela e proibiu sua reclassificação sem que haja mudanças legais formais.

Com isso, a rua Nicolau Lopes permanecerá de uso exclusivo para pedestres, e qualquer tentativa de descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de sanções à Administração Municipal.