TSE nega pedido de Bolsonaro para que Lula exclua vídeos sobre a Lava Jato

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou um pedido da campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), para tirar do ar um vídeo em que o ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma ter vencido "todos os processos" da Operação Lava Jato.

Na propaganda, veiculada no YouTube, no rádio e na TV, além de afirmar ter vencido a Lava Jato na Justiça, Lula diz que sua prisão, em 2018, "foi uma grande armação política" devido à ausência de "crime e provas". Ele também afirma que a decisão do ex-juiz Sergio Moro tinha o intuito de "retirá-lo" das eleições naquele ano, quando Bolsonaro foi eleito.

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Ao TSE, Bolsonaro acusou a campanha petista de "desinformar" os eleitores em relação a sua situação jurídica com a peça eleitoral. No entanto, o ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, não acatou o pedido porque "a publicidade questionada não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos", a ponto de justificar a interferência da Justiça especializada.

Conforme Paulo de Tarso, "é fato notório a existência de julgamento, com posterior condenação e prisão do candidato Lula, assim como é de conhecimento geral que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal as referidas condenações contra o ex-presidente".

O relator destaca que deve-se reconhecer "a prevalência, para todos os fins, da presunção de inocência, nos moldes do que preceitua a Constituição Federal".

Ainda, o ministro salientou que o petista teve seus direitos políticos restabelecidos e o registro de candidatura à Presidência da República aprovado pela Justiça Eleitoral, "não havendo condenação por órgão colegiado a impedir-lhe a disputa neste pleito".

"O alegado caráter desinformativo das peças publicitárias e do texto constante do site do candidato não aparenta ser, à primeira vista, suficiente para caracterizar a propaganda como totalmente inverídica ou gravemente descontextualizada, muito menos distorcida ou manipulada."

Lula chegou a ser condenado em dois processos na primeira e na segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, e ficou detido, de abril de 2018 a novembro de 2019, na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba. Ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais recursos possíveis ao réu.

As sentenças condenatórias contra Lula foram extintas por decisão do Supremo. Com isso, o petista não tem condenação com trânsito em julgado, teve seus direitos políticos restabelecidos, e, por esse motivo, está livre para concorrer ao Planalto novamente.