TSE debate efeito da Lei de Proteção de Dados em relação a candidatos

Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde ontem (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados dos candidatos.

Um dos principais pontos de discussão está em saber até que ponto e por quanto tempo informações pessoais dos candidatos, como número de documentos e endereço pessoal, podem ser disponibilizados ao público sem ferir a proteção aos dados pessoais.

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Outro ponto é saber qual nível de detalhamento que as informações sobre a prestação de contas de campanha devem ter ao serem divulgadas.

“Esse evento pretende aperfeiçoar uma conciliação da proteção de dados e a transparência do processo eleitoral. Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral”, disse ontem (2) o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em fala de abertura da audiência pública.

O presidente do TSE, Edson Fachin, destacou que a Justiça Eleitoral detém uma série de bancos de dados que guardam dados pessoais, como o cadastro eleitoral, incluindo informações biométricas dos eleitores, e as listas de filiação de todos os partidos, entre outros.

Nesta sexta-feira (3), os participantes discutiram como equilibrar privacidade e interesse público.

“Dados necessários para a tomada de decisão do eleitor, para a fiscalização da mídia e da opinião pública, devem ser públicos. Por outro lado, alguns cuidados devem ser tomados, especialmente em relação aos dados que não são necessários para decisão do eleitor ou para sua fiscalização, que podem oferecer risco à segurança física e patrimonial do candidato ou de sua família”, explicou Roberto Bornhausen, do Instituto Legal Grounds.

A audiência pública pode ser conferida na íntegra no canal no YouTube do TSE.