Tribunal vai investigar concessão do serviço funerário de São Paulo

O Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo (TCMSP) vai investigar supostas irregularidades nos serviços funerários prestados pelas concessionárias depois da privatização do setor na cidade de São Paulo. Os consórcios vencedores da licitação, quatro ao total, assumiram em 7 de março deste ano a gestão de 22 cemitérios e do crematório público da Capital.

Entre os problemas detectados pelo TCMSP, de acordo com a "Agência Brasil", estão a falta de oferta do sepultamento gratuito às famílias de baixa renda, além da não disponibilidade do funeral social, com valor tabelado.

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Uma mesa técnica foi chamada pelo TCM com a convocação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SPRegula), da prefeitura.

“A mesa técnica está sendo chamada com a principal responsável pela fiscalização da execução da concessão, que é a SPRegula. Como o nome diz, é o órgão municipal de regulação das parcerias público privadas. É encarregada de fiscalizar a execução dos contratos da concessão”, destacou o conselheiro do TCM, relator do tema, Maurício Faria, à "Agência Brasil".

A investigação do TCM foi motivada, segundo o conselheiro, por uma série de irregularidades, mas principalmente pelo caso de um casal de baixa renda que não recebeu o direito da gratuidade para o enterro de um bebê natimorto. “Os pais eram pessoas de pouca renda e teriam o direito à gratuidade e não foram atendidos dessa forma”, disse.

“Foi um caso grave porque ficou o registro da dor daquele casal que havia perdido o seu bebê e que ficou sem atendimento nesse momento tão difícil”, acrescentou.

Segundo Faria, o TCM buscará respostas da SPRegula sobre o não cumprimento pelas concessionárias dos termos do contrato de privatização – que previa a gratuidade a pessoas de baixa renda, e o funeral social.

Ainda de acordo com o conselheiro, a divulgação feita pela prefeitura sobre o serviço após a privatização do setor funerário da cidade está falha e não deixa claro os direitos dos de quem precisa do serviço.

O pedido foi motivado por uma representação do vereador Toninho Vespoli (PSOL). "Queremos descobrir a quem interessa lucrar em cima do luto dos mais pobres", escreveu o parlamentar, pelas redes sociais.

A reportagem procurou a SPRegula, e aguarda manifestação.

Polêmica na Câmara de SP

A concessão do serviço funerário municipal de São Paulo para a iniciativa privada ainda causa divergências na Câmara Municipal de São Paulo, principalmente pelo grande aumento de preço de vários serviços. O vereador Jair Tatto (PT) afirmou na semana passada que queria ter “uma oportunidade de votar sim para um projeto que revogue esta concessão”.

Já Rinaldi Digilio (União Brasil) disse ter ficado assustado com os novos valores: “A tabela de preço praticamente triplicou”. Paulo Frange (PTB) sugeriu reunir a Comissão de Finanças e Orçamento na próxima quarta (29) para verificar os novos valores cobrados.

Conforme a "Folha" revelou, o velório mais simples disponível para quem não tem direito a benefícios na Capital passou de R$ 299,85 para R$ 1.443.74 após a concessão. Há gratuidades para famílias que ganham até três salários mínimos, além de facilidades para quem não tem condições de pagar os valores no ato.