Tribunal de Justiça extingue ação contra Alckmin por obra do Rodoanel

O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu na tarde desta segunda-feira, em decisão de segunda instância, a ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que acusava os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Alberto Goldman (morto em 2019), além de outros agentes públicos, de improbidade administrativa por causa das obras do Rodoanel. O MPSP pedia o ressarcimento de mais de R$ 5,4 bilhões.

A decisão pela extinção da ação, tomada pela 4ª Câmara de Direito Público, foi unânime e confirmou entendimento da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, de abril do ano passado, que extinguiu a ação em primeira instância.

De acordo com a advogada Alexandra Fabichak, sócia do escritório Fabichack & Bertoldi Advogados, que representou 18 réus na ação, a decisão fez justiça no caso. “Era o único desfecho possível, ante as inconsistências da peça acusatória do MPSP”, disse.

Entre os réus representados pelo escritório estão diretores da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e funcionários da Dersa, que integravam a equipe técnica da Artesp e da comissão de licitação responsável pela escolha da empresa que venceu o processo para a construção dos trechos Sul e Leste do Rodoanel. A advogada não defendeu os ex-governadores.

Em contato com a Gazeta, Alexandra também explicou que os réus sofreram diversos prejuízos morais e materiais com as acusações, e que estão aliviados com a decisão.

“A acusação do MPSP não tinha cabimento. Alegaram que a proposta vencedora era inexequível e que trouxe prejuízo ao erário. No entanto, a obra foi concluída – 99,83% do cronograma foi executado – e o serviço vem sendo prestado normalmente. Em nenhum momento, o MP conseguiu demonstrar o dolo ou culpa daqueles a quem acusou, não demonstrou nem especificou qual seria o dano ao erário, nem mesmo o montante”, afirmou Alexandra.

A assessoria de Alckmin não se manifestou até o fechamento deste texto.