TRE-SP investiga parlamentares paulistas, que podem até perder mandato

Campanhas eleitorais irregulares, em que houve abuso do poder político e difamação das urnas eletrônicas. Estes são os objetos de quatro das nove investigações que estão sendo conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo (TRE-SP). E com isso, deputados federais e estaduais paulistas poderão se tornar inelegíveis pelos próximos oito anos. O desembargador Silmar Fernandes, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE, informou que esta é a punição que pode ser resultado do julgamento do colegiado. 

Os parlamentares, ainda, perderão seus mandatos. As Ações de Investigação Eleitoral (AIJEs) alcançam as eleições de 2018 e de 2022. São alvos os deputados estaduais Ana Carolina Rossi Barreto Serra (Cidadania), Daniele Mazuqueli Alonso (PL), Helinho Zanatta (PSC), Delegado Olim (PP), Capitão Telhada (PP) e Letícia Aguiar (PP). Entre os federais estão Alex Spinelli Manente (Cidadania), Ely Santos (Republicanos) e Carla Zambelli (PP). 

• Sem votar a LDO, parlamentares saem para o descanso constitucional

Zambelli foi a deputada federal campeã nacional no número de votos, 946 mil. O atual secretário de Tecnologia do município paulista de Embu das Artes, Donizette Sobrinho, e outros dois empresários estão envolvidos na ação contra Ely Santos. Sobrinho é ex-deputado estadual, mas como não foi reeleito, não corre o risco de perda de mandato.

Os deputados devem responder ainda por fraudes em cotas de gênero, por autobenefício em reportagens de jornais locais e por uso indevido de recursos públicos nas campanhas. Houve ainda a utilização de estrutura de empresa privada para a promoção de comício e propaganda. Essas irregularidades, conforme o órgão, têm capacidade de afetar o equilíbrio na competição das urnas. 

TSE separa as ações de Zambelli

A deputada federal conhecida por seu irrestrito apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro possui duas ações a serem apreciadas pelos colegiados eleitorais, o regional e o federal. Os processos foram distribuídos em dezembro de 2022 e, considerando determinação legal, só podem tramitar pelo período de 1 ano. Em estratégia, a defesa de Zambelli solicitou que uma das ações permanecesse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A alegação era a de que existia ligação com uma outra ação que a deputada também responde em âmbito federal. Nesta, é acusada de, junto com outros apoiadores de Bolsonaro, promover um "ecossistema de desinformação". A motivação da causa pede a compreensão sobre o potencial de influência dessas ações no processo eleitoral.

No entanto, o ministro Benedito Gonçalves (TSE) não teve o mesmo entendimento e separou as ações. Para o corregedor do órgão, o processo em que os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam Zambelli de propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral deve mesmo tramitar na justiça eleitoral do estado de São Paulo, e não conjuntamente com o processo já em curso no órgão federal movido pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão de 10 de junho último, a ação, que possui potencial de torná-la inelegível, retornou para o TRE do estado.

A defesa de Carla Zambelli distribuiu nota informativa em que a deputada declara que se manifestará apenas nos autos do processo. Mas o fato é que Zambelli ainda não teve sua defesa reconstituída depois que o escritório da advogada Karina Kufa ter renunciado ao contrato com a parlamentar.

O escritório constata "desequilíbrio contratual" e inviabilidade financeira. Kufa também defende o ex-presidente da República em diversas outras ações envolvendo ações eleitorais. A informação dada por Zambelli é a de que a sua nova defesa será constituída tão logo a deputada retorne do recesso parlamentar. Informações de bastidores dão conta de que houve desgaste entre as partes.

Reunião em empresa privada

A deputada federal Eliane de Sousa Alves (Republicanos), conhecida no meio político como Ely Santos, também responde a duas ações, mas apenas no Tribunal Regional. Ambas podem cassar seu mandato e resultar na inelegibilidade da parlamentar. As acusações do MPE tratam de abuso de poder econômico e de poder político, e também de suspeita de irregularidades em propaganda eleitoral.

A defesa da deputada se manifestou por nota, além dos demais envolvidos, o ex-deputado Jones Donizette Sobrinho e mais dois empresários..

Na manifestação, os acusados afirmam que a reunião realizada nas instalações de uma empresa no município de Itapecirica da Serra (SP) foi um convite dos empresários para debates com colaboradores a respeito de questões de mobilidade urbana.

Eles dizem que tem meios para comprovar que a reunião não foi abusiva e que o processo eleitoral não foi ilegal. Mas para o Ministério Público Eleitoral, a reunião era para realização de campanha, foi feita durante o horário de trabalho dos colaboradores, e fora do período permitido, práticas vedadas pela legislação eleitoral. A reunião teve ampla divulgação, pois parte da estrutura desabou durante o evento, causando a morte de nove pessoas. 

A Justiça Eleitoral não apura as causas do acidente, que estão em investigação pela Justiça Comum. A nota da deputada manifestou ainda solidariedade com os mortos e demais atingidos pela tragédia, no entanto, ela e os demais acusados lembram que também foram vítimas do desabamento.

Ely Santos responde ainda por prática irregular de propaganda. Ela foi acusada de, ao longo da campanha, ter instalado placas em padrões não permitidos pelas leis que regulam o processo eleitoral. As duas ações são distintas, e por esta a deputada responde individualmente.

Fraudes à cota de gênero

Esta é a acusação do Ministério Público Eleitoral contra os deputados estaduais Delegado Olim, Capitão Telhada, Letícia Aguiar e Helinho Zanatta. A suspeita é de que eles lançaram mão de candidaturas fictícias de mulheres em suas coligações partidárias. A reportagem entrou em contato com a chefia de gabinete de Zanatta. Por WhatsApp, a assessoria respondeu que o "hoje deputado estadual Helinho não teve qualquer participação" na formação das candidaturas seu partido, o PSC, que "suas contas (foram) aprovadas pelo TRE-SP, (e que) foi diplomado e emposado para o mandato parlamentar em 15 de março de 2023. Zanatta apresentou sua defesa, como também o partido, esperando com tranquilidade a decisão da Justiça Eleitoral", diz a nota da assessoria.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o gabinete da deputada Letícia Aguiar, mas em contato telefônico com João Silvestre Bôrro, chefe de gabinete do deputado Capitão Telhada. Ele disse que as ações contra Olim, Telhada e Letícia são mais contra os partidos pelos quais disputaram as eleições do que contra os parlamentares em si.

"O deputado Capitão Telhada não conhece as candidatas mencionadas no processo e as informações devem ser colhidas junto ao partido", declarou Bôrro. Informou ainda que os deputados apenas têm conhecimento de que elas já apresentaram suas defesas. Os processos foram instruídos no ano de 2022.

As demais ações

As outras deputadas estaduais sob investigação do TRE, Ana Carolina Serra, por abuso e uso indevido de meios de comunicação social durante a campanha, e Dani Alonso, por abuso de poder político e de autoridade, também tiveram suas ações protocoladas no ano passado. Dani foi acusada de se beneficiar de recursos públicos da prefeitura de Marília-SP, conduzida pelo prefeito Daniel Alonso, pai da parlamentar. O gabinete da deputada não está atendendo ligações. 

Já Ana Carolina é suspeita de ter sido beneficiada por reportagens divulgadas em jornais locais de Santo André-SP. Da acusação consta que as reportagens foram pagas com recursos da prefeitura do município. A defesa da deputada, em nota, divulgou que a acusação é fruto de disputas políticas com a oposição local, e que foi fruto de representação apresentada pelo vereador do PSOL na cidade, Ricardo Alvarez. A nota informa que como opositor da atual gestão do município, o vereador utiliza a justiça na tentativa de se autopromover. A prática do parlamentar é conhecida por Ana Carolina, que alega que nas eleições de 2020 ele tentou a mesma tática contra o esposo dela, o atual prefeito de Santo André, mas que a justiça eleitoral desconsiderou as acusações e emitiu parecer pela improcedência do pedido.

A acusação contra o deputado federal Alex Manente foi protocolada em 2018. A motivação também é a de abuso de poder político e de autoridade, pois há a suspeita de que o deputado tenha utilizado servidores do Poupatempo em campanha eleitoral, em horário de expediente. Entretanto, Manente, em nota, alega que as provas apresentadas são frágeis, até mesmo porque o então deputado nunca foi gestor no órgão, e que inicialmente a ação foi rejeitada pelo Tribunal Regional. "(...) após tramitação no TSE, retornou para apreciação da prova. O processo segue o seu curso natural e a minha defesa espera a total improcedência da ação", registra a nota.