Transferência de domicílio eleitoral de Tarcísio a SP pode estar irregular; entenda

O ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), pré-candidato ao Governo de São Paulo apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), não mora no endereço que declarou como seu domicílio no estado de São Paulo.

Tarcísio indicou à Justiça Eleitoral um apartamento em um bairro nobre de São José dos Campos, no interior de SP, que, segundo os papéis, foi alugado diretamente de seu cunhado.

A Folha esteve no local e ouviu do porteiro que o apartamento está desocupado, em reforma. Questionado pela reportagem, Tarcísio admitiu não viver atualmente na cidade e que seus vínculos com o estado já foram comprovados à Justiça Eleitoral.

Para transferência do título de eleitor, a legislação exige a residência mínima de três meses no novo domicílio (no caso de Tarcísio, o estado). O contrato de aluguel foi firmado em setembro do ano passado, e a transferência do documento, anteriormente registrado em Brasília, ocorreu em janeiro deste ano.

Com isso, Tarcísio, que nasceu no Rio de Janeiro e vivia em Brasília, ficou apto a concorrer ao governo paulista. A ligação dele com o estado, porém, tem sido questionada por rivais.

O assuntou ganhou novo fôlego após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidir que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderia concorrer pelo estado, por considerar irregular a transferência do título de eleitor do também ex-ministro de Bolsonaro para o estado de São Paulo.

O apartamento indicado por Tarcísio fica no bairro da Vila Ema, um dos mais caros em São José dos Campos. O imóvel tem 176 m² e três vagas na garagem e foi comprado pelo cunhado dele em 2015, segundo matrícula do cartório. O imóvel está avaliado em cerca de R$ 1,6 milhão, usando como base apartamentos similares anunciados à venda.

A reportagem foi ao local na terça-feira (14), tocou o interfone a procura do ex-ministro e ouviu do porteiro que não era possível encontrar ninguém ali. "Tarcísio? Mas você é de obra?", perguntou o porteiro. "O apartamento 112 está em obra. Só tem os prestadores [de serviço]".

A reportagem perguntou se não conseguiria nunca encontrar alguém no local. "É", respondeu o porteiro.

Momentos depois, a reportagem voltou ao local e questionou na portaria se Tarcísio já havia sido visto ali. Após a Folha explicar que se tratava de um pré-candidato e que o prédio constava como endereço dele, o porteiro fez uma pausa e afirmou: "Reside aqui sim, mas o apartamento está em reforma".

O porteiro ainda citou que parentes de Tarcísio viviam nesse prédio.

Procurado por meio de sua assessoria, o ex-ministro admitiu que não está vivendo ali e justificou seu domicílio no estado de São Paulo devido a seus parentes na cidade.

"Tarcísio de Freitas tem residência reconhecida pela Justiça Eleitoral em São José dos Campos, onde familiares residem há mais de 20 anos. Em razão dos diversos compromissos profissionais e de pré-campanha, Tarcísio tem mantido base na capital, pois precisa se deslocar constantemente por todo estado de São Paulo", diz a nota da assessoria do pré-candidato.

O Ministério Público paulista arquivou questionamento sobre a falta de vínculos do candidato com o estado. Em nota, afirma que a documentação apresentada já havia sido julgada satisfatória pela Justiça Eleitoral, entendimento que reiterou desta vez à reportagem.

"Vale ressaltar que Tarcísio de Freitas comprovou a existência de parentes na cidade, comprovou locação de imóvel em prazo hábil, promoveu a juntada de título de cidadão joseense, outorgado pela Câmara Municipal, lembrando que o artigo 23 da Resolução TSE 23.659/2021 exige apenas a comprovação alternativa, não cumulativa de quaisquer dos vínculos", diz nota do Ministério Público.

Na manifestação feita ao Ministério Público, para justificar seu vínculo com São Paulo, Tarcísio elenca que foi aluno da Escola de Cadetes [em Campinas, a 170 km de São José dos Campos) e que, na época em que estudava no Instituto Militar de Engenharia, no Rio, frequentava São José dos Campos porque seus familiares trabalhavam lá.

Ele ainda chamou a cidade de "segunda casa" e afirmou que, enquanto ministro de Bolsonaro, viajava ao município para visitar "sobrinhos, cunhados, familiares e amigos de longa data".

"A estreita relação com este estado, especialmente com a cidade de São José dos Campos, fez com que, em 2021, estabelecesse residência na cidade, junto à minha família que aqui vive há mais de 20 anos, para nela fixar-me após o ministério", afirma Tarcísio.

O ex-ministro afirmou ainda que "seja pela comprovação de residência, seja pelo meu vínculo familiar e social com São José dos Campos, em São Paulo, devidamente justificado está" o domicílio eleitoral nesta cidade.

No prédio onde declarou residência e na vizinhança, Tarcísio é conhecido como pré-candidato, mas não por sua presença por ali. "Eu vi na TV", disse Roseli Benedita, 55, que trabalha em um dos apartamentos do prédio indicado pelo ex-ministro. "Aqui eu nunca vi".

Em uma padaria próxima, a reportagem encontrou potenciais eleitores, mas novamente ninguém que o tenha visto zanzando por ali. "É meu candidato, mas que mora aqui eu não sabia", diz o comerciante Adriano Andrade, 50, proprietário do local.

Em um açougue, o proprietário José Monteiro, 40, outro eleitor do ex-ministro, afirmou saber da residência de Tarcísio na cidade, mas que só o viu presencialmente em um shopping que não fica no bairro.

Após o arquivamento de questionamento sobre o domicílio eleitoral pelo Ministério Público, ainda corre um outro procedimento sobre o caso.

Trata-se de pedido protocolado pelo presidente do diretório nacional do PSOL, Juliano Medeiros, na corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, buscando apuração de "irregularidades nas operações do cadastro eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura".

O documento enviado ao TRE pelo presidente do PSOL afirma que o ex-ministro de Bolsonaro "transferiu seu domicílio eleitoral indicando o endereço mencionado por razões desconhecidas, mesmo sendo público e notório que vive, trabalha e que tem seus laços sociais especialmente em Brasília".

Segundo ele, o ex-ministro "pode não ostentar" os requisitos para justificar a transferência da sua atuação política para São Paulo.