TJSP triplica limite de auxílio-saúde para magistrados

O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou, nesta semana, a possibilidade de reembolso mensal de auxílio-saúde dos magistrados, de 3% para até 10% do valor dos salários.

Com isso, os limites mensais para os desembargadores, que chegavam a pouco mais de R$ 1.000, podem saltar para mais de R$ 3.500.

O pagamento do auxílio é um reembolso que depende da comprovação da despesa pelo magistrado.

Servidores, por outro lado, terão um aumento menor, de 10%. Eles recebiam R$ 336 referentes aos gastos com saúde e passarão a ganhar até R$ 370.

A mudança consta de portaria publicada no dia 10 e assinada pelo novo presidente do TJ, Ricardo Mair Anafe. Ele tomou posse na semana passada, para comandar o maior Tribunal de Justiça do país no biênio 2022-2023, e tinha esse aumento do benefício aos magistrados como promessa de campanha.

O pagamento do auxílio se baseia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que, em 2019, aprovou a possibilidade de implantação dos auxílios nas cortes pelo país, e apresentou três modelos: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso.

Em São Paulo, os desembargadores optaram pelo modelo por reembolso. Nesse caso, a resolução do CNJ prevê, no caso dos magistrados, limite máximo de 10% do respectivo salário.

No entanto, no ano passado, o reembolso mensal no TJ-SP era limitado limitado a 3% do subsídio, ou seja, de R$ 866 para juízes substitutos a R$ 1.063 para desembargadores.

Questionado sobre o aumento nesta semana, o Tribunal de Justiça afirmou que alterou os limites observando critérios de disponibilidade orçamentária, impacto financeiro e proporcionalidade.

Sobre a disparidade em relação aos valores dos servidores, citou que há 3.000 magistrados e 64 mil servidores.

"Não há disparidade: ambos (magistrados e servidores) recebem em conformidade com o determinado pelo CNJ, sendo que servidores recebem há anos e os magistrados passaram a receber em 2021 (abaixo do fixado pelo CNJ)", diz o tribunal.

O aumento do auxílio era uma das propostas de campanha do atual presidente do TJ. "O tribunal paga hoje menos em auxílio-saúde que o fixado pelo CNJ. Nós vamos pagar aquilo que foi fixado pelo CNJ", disse Anafe em entrevista.

O magistrado assumiu o posto com a corte em situação financeira mais confortável que nas gestões de antecessores.

Os presidentes anteriores enfrentaram restrições devido a uma mudança de cálculo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que pôs a corte sob risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao menos desde 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo tem enfrentado dificuldades em suas despesas com pessoal, para não ultrapassar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No ano passado, o TCE flexibilizou um acordo que havia feito com o TJ para que o órgão da Justiça reduzisse progressivamente o percentual de suas despesas com pessoal até 2021. O prazo para que esse ajuste chegue ao fim passou para 2023.

Apesar dos problemas financeiros, o órgão frequentemente chama a atenção pelos gastos. Algumas vezes, após repercussão negativa, acaba recuando.

Por exemplo, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que até o ano passado o tribunal usava uma verba reservada a situações urgentes e imprevisíveis para comprar petiscos e outras regalias aos seus 360 desembargadores.

A chamada "verba de adiantamento" vinha sendo usada pelo tribunal para fazer compras que incluíam produtos como queijo maasdam holandês (R$ 67,90 o quilo) e salame hamburguês Di Callani (R$ 60,25 o quilo), além de frutas como kiwi gold (R$ 59,99 o quilo). Após reprimenda do TCE, no entanto, a corte informou internamente que deixaria de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio desta verba.

Em 2019, a construção de um prédio bilionário para abrigar gabinetes de desembargadores acabou suspensa após a repercussão negativa.

No ano seguinte, o órgão anunciou que daria prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores julgarem processos durante a crise. Após a divulgação, o CNJ foi acionado e o órgão decidiu suspender a medida.

Os desembargadores ganham R$ 35.462,22 – sem contar os descontos, mas com penduricalhos esse valor pode subir para R$ 56 mil. Eles podem receber até 90,25% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39.293.

Os magistrados têm direito a auxílio-alimentação, férias anuais, licença-prêmio e dias de compensação por cumulação de funções. Além disso, recebem retroativos, compostos principalmente de equiparações salariais, que são corrigidos pela inflação. Após os salários, são as maiores despesas pagas pelo tribunal aos seus integrantes.

Apesar disso, o TJ não é o recordista de altos rendimentos. Conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo nos sete primeiros meses de 2019, a média de pagamentos do Tribunal de Justiça paulista foi a oitava do país – com a ressalva de que nem todos os tribunais informaram todos os meses ao CNJ.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estado em dificuldade financeira e com sucessivos déficits nas contas públicas, era o que tinha a média maior do Brasil: R$ 70 mil. As menores foram do Pará (R$ 39.758) e do Rio Grande do Sul (R$ 40.851).