TCM cobra da Prefeitura de SP conserto de elevador interditado desde 2019

O Tribunal de Contas do Município (TCM) concedeu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de São Paulo apresente um cronograma no qual se comprometa com o conserto de um elevador no CEU (Centro Educacional Unificado) Perus, na zona norte da capital. O equipamento está desativado desde 2019.

Em seu voto lido nesta quarta-feira (22), o conselheiro Maurício Faria, relator do caso, disse que a Subsecretaria de Controle Externo, uma área técnica do TCM, detectou "inúmeras unidades escolares da rede municipal de educação com problemas de acessibilidade".

Ele ainda citou, como comprovação da falta de acessibilidade, visitas realizadas em 64 escolas de ensino fundamental, em novembro de 2022, e duas edições do programa visitas às escolas.

A prefeitura afirmou, em nota, que dois elevadores foram adquiridos e serão instalados em cinco meses.

Segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o CEU Perus passa por revisões elétricas e hidráulicas; tratamento de trincas e rachaduras; recuperação de revestimentos; recomposição de pisos; impermeabilizações; colocação de telhados; instalação de portas e janelas; pintura; reforma das quadras poliesportivas; sinalização; paisagismo; instalação de novas lousas; playground; e manutenção da piscina.

A interdição do elevador tem gerado transtornos para alunos e servidores com alguma deficiência. Entre eles, um professor que, conforme denúncia feita pelo vereador Celso Giannazi e pelo deputado estadual Carlos Giannazi (ambos pelo PSOL), teria sido orientado a pedir transferência.

Moradores do bairro, na zona norte da capital, organizaram pelo menos dois abaixo-assinados, em 2020 e 2022, para solicitar o conserto do elevador.

A Folha de S.Paulo mostrou esse problema em março do ano passado e, na ocasião, a prefeitura disse que havia um processo licitatório em andamento para manutenção predial pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).

"Não houve nenhum reparo, e o elevador está cada vez mais enferrujado", disse Gislene Oliveira da Silva, nesta quarta. Ela é mãe de uma aluna, que tem baixa visão, e uma das responsáveis pelo abaixo-assinado.

"O professor Pedro [de Geografia] se movimenta com auxílio de muletas. Se ele sobe até o segundo andar para ministrar aula, passa todo o intervalo na sala, porque leva muito tempo para se locomover", diz Gislene.

Na representação ao TCM protocolada em abril do ano passado, o vereador e o deputado dizem que o professor precisa de 20 minutos para chegar até a sala. A reportagem não localizou o professor.

O CEU Perus oferece atividades culturais, educacionais e esportivas para a população. No local, há piscinas e sala de teatro, além de uma escola de educação infantil (Emei) e outra de ensino fundamental (Emef).

Celso e Carlos Giannazi sustentam, na representação, que a acessibilidade na educação é prevista pela Constituição Federal e por uma portaria do MEC (Ministério da Educação).

"É um absurdo o descaso da gestão do prefeito Ricardo Nunes com o CEU Perus. Vamos para o quarto ano sem que resolva o problema. São mais de 1.300 alunos que precisam acessar o primeiro e o segundo andar, e nada foi feito em 2023 com o elevador", disse o vereador Celso à Folha de S.Paulo.

A prefeitura disse, ainda, que além do CEU Perus, está reformando as unidades de Heliópolis, Meninos, Parque São Carlos, Lajeado, Parque das Veredas, Uirapuru, Vila Rubi, Parelheiros, Cidade Dutra, Alvarenga, Vila Atlântica, Jaguaré, Pera Marmelo, Três Pontes, Azul da Cor do Mar, Butantã, Rosa da China, São Mateus, Três Lagos, Jaçanã, Campo Limpo, Cantos do Amanhecer, Jardim Paulistano, Paz e Anhanguera.