Tarcísio sanciona lei que reduz 20% dos cargos comissionados

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na terça-feira (26) projeto de lei complementar que reduz em 20% os cargos comissionados e de confiança no estado.

Como a medida, o número de cargos comissionados em São Paulo foi reduzido de 27 mil para 21,5 mil. A medida passou a valer na própria terça. Ninguém será exonerado. Todos os cargos cortados já estavam vagos e não serão preenchidos.

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O Governo de São Paulo pretende preencher apenas 17,2 mil dos 21,5 mil cargos comissionados previstos. Os outros 4.000, segundo a gestão, ficarão reservados para "uso emergencial e conforme as necessidades da gestão".

O projeto de lei estipula também que ao menos 20% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores públicos. Antes, todos os postos podiam ser ocupados por pessoas não concursadas.

A medida vale para órgãos da administração direta e de autarquias --fundações e empresas estaduais ficam de fora.

Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o texto recebeu 60 votos favoráveis e 18 contrários. A votação ocorreu em 12 de dezembro.

Redução nos custos, diz governo

O estado prevê economizar cerca de R$ 10 milhões por mês com a nova medida.

A estrutura salarial também foi alterada --antes, contava com 207 classes diferentes e agora passa a ter 18. Os salários aprovados agora começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão a R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.

O servidor concursado que ocupar um cargo comissionado poderá escolher entre receber o salário da posição em questão ou ter um aumento de 60%.

"Para fins comparativos, o modelo vigente até então determinava que o servidor fizesse a opção de permanecer com o seu salário de origem ou o valor do cargo em comissão", afirmou o governo.

"Será uma mudança cultural e organizacional do setor público. É o fim das distorções", diz
Arthur Lima, secretário-chefe da Casa Civil.