Tarcísio sanciona lei para adequar Poupatempos a pessoas com deficiência

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que torna mais acessível a emissão de documentos a pessoas com deficiência no estado de São Paulo. O texto foi publicado pelo Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (7/10).

De autoria da deputada Andréa Werner (PSB), o projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em junho deste ano. O governador sancionou o texto sem qualquer veto ao projeto original.

O que a lei determina

A nova lei estabelece a retirada de barreiras de qualquer espécie pelas agências do Poupatempo e outros órgãos emissores em caso de atendimento a pessoas com esse perfil.

Autoriza, também, o deslocamento de estruturas de fotografia para adequar às especificidades de pessoas com deficiência física ou com transtornos do neurodesenvolvimento.

O projeto estabelece que as pessoas com deficiência possam tirar as fotos oficiais para os documentos com seus objetos ou recursos de acessibilidade, como cadeira de rodas, suporte para pescoço ou objeto de apoio emocional.

A lei coloca ainda a possibilidade de os cidadãos poderem levar as próprias fotos para serem inseridas nos documentos, caso haja dificuldade em tirá-las no local.

‘Meu filho saiu chorando na foto’

Werner explicou que já recebeu diversas denúncias de situações desconfortáveis nos Poupatempos para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Há 239 unidades do Poupatempo no Estado.

“Recebemos no gabinete, por exemplo, denúncias de mães que são informadas nesses órgãos públicos que a cadeira de rodas do filho que tem paralisia cerebral não pode aparecer na foto, de modo que elas precisam segurar a cabeça dos filhos e soltar rapidamente para aqueles batam uma foto ao documento. Só que essas crianças muitas vezes não têm sustentação no pescoço. Isso é uma crueldade”, afirmou a parlamentar.

Ela também contou do caso de uma professora de um menino de 5 anos autista de grau 2 que levou o menino para providenciar um novo RG. Uma situação corriqueira acabou se tornando um martírio para a mãe e a criança.

O barulho e as luzes dos painéis na agência do Poupatempo onde estavam afetaram completamente o bem-estar do filho, mais sensível, por sua condição, a estímulos sensoriais.

"Ele desregulou", contou a mãe. “Meu filho saiu chorando na foto. Fiquei triste de saber que eles não tinham nenhum tipo de estratégia para realizar o serviço", lamentou a mulher à parlamentar.

A lei passa a valer 120 dias após a sua publicação. Ou seja, deve ser cumprida em todos os Poupatempos de São Paulo a partir de fevereiro do próximo ano.