Taboão da Serra quer multar empresas que abrirem buracos nas ruas; veja valor e lei

O município de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, agora terá uma lei mais rígida contra empresas que deixarem buracos abertos em vias da cidade. 

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (11/2) o projeto de lei 008/2025 que prevê multa para concessionárias que abrirem buracos nas ruas do município e não fecharem.

De autoria do vereador Marcos Paulo (União Brasil), o projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Engenheiro Daniel (União Brasil).

A Câmara de Taboão da Serra é presidida por Carlinhos do Leme, eleito em sessão solene no dia da posse dos parlamentares.

Empresas devem se atentar 

O projeto obriga as empresas concessionárias, como a Sabesp, Enel, Comgás e entre outras, que utilizam a rede subterrânea de Taboão da Serra a realizar, com qualidade, o fechamento dos buracos causados durante as obras deixando o pavimento em boas condições para o tráfego de veículos.

Olho na multa 

Caso o reparo não seja realizado em até 48 horas após a conclusão do serviço, a Prefeitura de Taboão da Serra poderá aplicar multa de R$ 10 mil por infração no caminhão ou qualquer outro veículo que conduziu os profissionais da concessionária. 

Medalha 19 de Fevereiro 

Os vereadores também aprovaram durante a sessão os nomes de 26 pessoas, que serão agraciados com a “Medalha 19 de Fevereiro”, honraria que será entregue em homenagem aos 66 anos de Taboão da Serra. A sessão solene vai acontecer no dia 20 de fevereiro, a partir das 18h.