STF suspende cassação e reconduz Ney Santos à Prefeitura de Embu das Artes, na Grande SP

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta segunda-feira (5) a cassação de Ney Santos (Republicanos), prefeito de Embu das Artes (Grande São Paulo). A decisão provisória do ministro André Mendonça vale até o julgamento final do caso. 

A cassação por suposto abuso de poder econômico havia sido confirmada em agosto deste ano pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele é acusado de fazer publicidade eleitoral irregular ao divulgar ações da sua gestão na campanha de 2020. Segundo o político, o material foi pago com recursos próprios. 

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A defesa do prefeito recorreu e declarou nos autos que o TRE reconheceu que ele não utilizou recursos públicos na divulgação. No dia em que foi cassado, Santos afirmou em suas redes sociais um vídeo no qual dizia ser vítima de opositores que "tentam a todo custo" tirar o mandato dele. 

"Estão dizendo que nós extrapolamos na publicidade. Nós mostramos para a população tudo o que fizemos e por isso estão tentando nos atrapalhar", disse. 

Santos deixou o cargo em agosto e, na decisão, o ministro Mendonça determinou a sua recondução até o julgamento final. "Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos das decisões reclamadas [cassação], até julgamento final desta reclamação. Fica, portanto, restabelecida a recondução do reclamante ao cargo de Prefeito do Município de Embu das Artes", diz o texto. 

Ney Santos foi reeleito prefeito em 2020 com 48,4% dos votos válidos. Ele é investigado pela polícia e pelo Ministério Público de São Paulo por suposta ligação com o PCC em um esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis. O político nega a relação. 

Santos já havia sido cassado em 2018 por ter recebido dinheiro do PCC para sua campanha. Para o Ministério Público, o político tem ligação com o crime organizado desde que ficou dois anos preso, entre 2003 e 2005, acusado de roubar uma seguradora de valores. Ele foi absolvido por falta de provas. 

Em 2021, Santos foi condenado na primeira instância a dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto sob acusação de disparo com arma de fogo em uma via pública. Na ocasião, ele também negou e afirmou que a denúncia foi forjada para incriminá-lo. Um mês após a condenação, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão. 

Após a cassação da chapa de Ney Santos em agosto, o presidente da Câmara Municipal, Renato Oliveira (MDB), assumiu como prefeito interino.