SP vai ressarcir concessionárias de pedágio pelo não reajuste das tarifas

A Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - anunciam nesta quinta-feira (07) o acordo de compensação com as concessionárias que administram as principais rodovias do Estado de São Paulo para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágios, que estava previsto para 1º de julho.

Pelas tratativas, o Governo de SP irá ressarcir a receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias têm direito com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra. Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela Artesp e os recursos serão oriundos do orçamento estadual. A primeira parcela deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022. A solução foi decidida pela câmara temática criada para encontrar formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos. 

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“Encontramos um bom acordo que garante a manutenção dos contratos, evitando discussões judiciais e, com isso, mantemos a decisão de congelar as tarifas de pedágio em meio a cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto a nossa população.”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

A decisão de não reajustar as tarifas dos pedágios este ano foi anunciada na semana passada. Caso a medida não tivesse sido tomada, a atualização dos valores seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) -- dependendo do indexador do contrato de concessão -- para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A suspensão foi motivada sobretudo pelo custo Brasil, com forte inflação que prejudica a população.

Em nota a pasta informou que "Em momento de delicada conjuntura econômica, com a alta desenfreada dos preços -- em especial, de combustíveis --, a decisão beneficia 2,4 milhões de usuários que passam pelas rodovias diariamente."