SP vai monitorar agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas

A Polícia Civil paulista lançou nesta segunda-feira (26), um edital para o contrato de mil tornozeleiras eletrônicas, que serão usadas para monitorar agressores de mulheres, por determinação do Poder Judiciário.

De acordo com o Governo do estado, a medida é um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas, como o aplicativo SOS Mulher, da PM, as 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, as 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e a DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.

• Empresa ajuda mulheres que desejam alcançar a independência financeira
• MP cria ouvidoria para acelerar atendimento de violência a mulheres

"É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio", afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.

Funcionamento

O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.

A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.

Proteção à mulher

A Secretaria da Justiça e Cidadania oferece serviços de acolhimento, encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda, além de suporte jurídico e psicológico realizado por equipe multidisciplinar em 50 unidades espalhadas em municípios do estado de São Paulo.

Outro exemplo é o Centro de Auxílio à Mulher (CAM), que dá suporte, capacitação profissional e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em suas quatro unidades dentro de Centros de Integração da Cidadania (CICs). Em 2021, foram 483 atendimentos. Em 2022, até agosto, o CAM atendeu 1,4 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), a Secretaria da Justiça e Cidadania atende gratuitamente vítimas de tentativas ou crimes contra a vida, como feminicídio, latrocínio e homicídios. Em cada uma das 13 unidades, também oferece assistência a casos de violência doméstica. Entre janeiro e agosto de 2022, realizou 5,9 mil atendimentos. Desde sua criação, em 1998, o programa já fez 58,2 mil atendimentos.

Histórico

Esta não é a primeira vez que o Governo de SP tenta usar tornozeleiras eletrônicas para a proteção de mulheres, de acordo com o portal "R7". Em 2021, a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Estado de SP) lançou um edital para o fornecimento destes equipamentos. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado solicitou mudanças e por esta razão a contratação do serviço só foi liberada nesta semana.