SP: Rodrigo Garcia assina decreto para assistência jurídica gratuita a policiais

Em novo aceno às forças de segurança em São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) assina decreto nesta terça-feira (19) para que a Defensoria Pública do Estado ofereça assistência jurídica gratuita a policiais civis e militares acusados ou investigados por atos relacionados ao exercício profissional.

O convênio que será implementado por Garcia prevê que a Defensoria atue na defesa de policiais acusados de crimes de lesão grave ou seguida de morte, lesão grave qualificada, fuga de presos, abuso de autoridade, tentativa de homicídio e homicídio.

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O benefício enquadra os policiais como categoria vulnerável a acusações devido ao enfrentamento permanente ao crime. Por isso, o Governo de SP afirma que a qualidade da assistência jurídica oferecida aos policiais tende a aumentar, uma vez que a Defensoria é especializada na representação de grupos vulneráveis.

Atualmente, policiais investigados ou acusados precisam constituir defesa com recursos próprios e só têm direito à defesa gratuita quando indicado pela Justiça.

Em 2018, o Governo de São Paulo sancionou lei para garantir assistência jurídica a policiais, mas ela não chegou a ser regulamentada.

Candidato à reeleição, Garcia tem anunciado uma série de medidas direcionadas às forças de segurança, setor que nos últimos anos tem se alinhado ao bolsonarismo, que em São Paulo terá como se candidato o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre as medidas estão o aumento de efetivo nas ruas com a Operação Sufoco, o pagamento de bônus e a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para regulamentar a Polícia Penal no estado.