SP regulariza mais de 1,7 mil propriedades em 2023 e leva segurança jurídica ao campo

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, regularizou neste ano 1.737 propriedades rurais em todo o estado. A entrega de títulos pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) se deu por meio das Leis Estaduais 17.557 e 17.517.

A primeira legislação instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras e a segunda ficou conhecida como ‘Lei da Paz no Campo’, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.

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Ao priorizar a regularização de terras e a paz no campo, o Estado ajuda a reduzir conflitos rurais e fomenta o desenvolvimento social e econômico de todo o território paulista, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.

Em setembro, produtores do Pontal do Paranapanema receberam 684 títulos rurais, a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.

“Começamos a fazer a regularização fundiária que é fundamental para a gente trazer a paz ao campo e também os investimentos de volta, porque ela traz segurança jurídica. Aquele que tinha perdido a esperança agora tem a esperança renovada porque sabe que é proprietário da terra e vai se tornar um pequeno produtor”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante evento de entrega dos títulos.

Tanto para assentados e agricultores familiares como médios e grandes produtores, a formalização da posse da terra contribui para a melhoria da infraestrutura nas áreas rurais. A medida também viabiliza investimentos formais em estradas, eletrificação, abastecimento de água e outras necessidades básicas para a qualidade de vida das comunidades agrícolas.

“Com os títulos em mãos, os produtores se sentem mais resguardados, com isso, diminuem os riscos de invasões e atrai investidores, gerando renda e empregos”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

A dona Clara Pereira da Silva, que aguardou pela escritura de um sítio na cidade de Sandovalina, no Pontal do Paranapanema, por 25 anos, comemorou. “Vou poder trabalhar mais e investir naquilo que agora é meu. Eu penso em fazer um tanque de peixe, uma área de lazer. É um sentimento muito alegre você saber que pode chegar na porta de um banco, dizer que tem um lote e que quer pegar uma linha de crédito. Deixei de ser uma assentada para ser uma pequena produtora”.

No contexto ambiental, a regularização fundiária também desempenha um papel relevante. Ao reconhecer as áreas ocupadas e estabelecer limites claros para uso da terra, o Governo de São Paulo promove a preservação de áreas de proteção ambiental, reservas legais e áreas de preservação permanente, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento rural sustentável.