SP libera pagamento de multa, licenciamento e transferência por Pix

O Governo de São Paulo liberou a partir desta quarta-feira o pagamento por Pix de licenciamento antecipado, transferência de veículos usados e multas de trânsito. A operação deve feita por meio da geração de um QR Code, obtido do portal da Sefaz-SP (www.fazenda.sp.gov.br)

Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia viabilizado o pagamento via Pix apenas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos com a inclusão de novos pagamentos por Pix. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade”, afirmou Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento.

“A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800”, completou.

Para Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP, a novidade traz facilidades para o morador do Estado.

“São Paulo merece serviços rápidos, seguros, transparentes e menos burocráticos. Essa é uma diretriz indispensável da atual gestão do Governo, seguida à risca também pela atual gestão do Detran-SP”, afirmou.

Veja como pagar os serviços disponíveis pelo Pix:

- Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva);

- Efetue o login e selecione o serviço desejado;

- Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em "Consultar";

- Selecione os débitos que deseja pagar e clique em "Pagar via Pix" para a emissão do QR Code;

- Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em "Copiar" para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.

- Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

- Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Dicas importantes:

- Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.

- Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.

- Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.