SOS Racismo pede à Secretaria que forme e oriente servidores da saúde

A coordenadora do SOS Racismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Iara Bento, está sugerindo à Secretaria de Saúde de Santos que, após a conclusão da sindicância do caso envolvendo o conselheiro e coordenador da Comissão de Política de Saúde de Santos, Silas da Silva, haja instrumentos de formação e orientação que atinjam toda a categoria de servidores públicos municipais efetivos, comissionados e terceirizados.

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Conforme já publicado, Silas da Silva teria sido vítima de suposto crime de racismo cometido por uma médica, chefe do Departamento de Atenção Básica, na Secretaria de Saúde da Cidade. Tudo ocorreu durante uma plenária para aprovação de contratos da Prefeitura de Santos, que aconteceu na Rua Júlio Conceição, 238, na Encruzilhada.

O SOS Racismo é um serviço criado pela Alesp que luta pelos direitos humanos e age como um canal para acolhimento das vítimas de casos discriminatórios.

A médica não é funcionária de carreira (concursada) mas, segundo apurado, comissionada oriunda da cidade de Peruíbe. O caso já foi encaminhado à Promotoria Pública Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Também foi registrado um Boletim de Ocorrência (BO) com testemunhas.

Segundo o documento policial, a médica, numa reunião do conselho realizada em 27 de junho último, teria ficado irritada porque Silva teria questionado o contrato com um hospital do município e proferido a seguinte frase: "o que esse negro filho da p*ta está fazendo aqui?".

"Oportuno dizer que esta atitude não condiz com a postura de um profissional que juramenta trabalhar em defesa da vida e da saúde de outrem. Assim como não é razoável que este fato possa ocorrer em reunião do conselho, onde a participação social é a base para o funcionamento idôneo desta estrutura que visa o controle social conforme preconiza a Lei nº 8.142/90", afirma Iara.

A coordenadora lembra que Racismo é crime inafiançável, imprescritível e inaceitável em qualquer que seja a situação, sobretudo no âmbito da assistência, onde a saúde não tem cor. E que o prejuízo social e psicológico impacta duramente na vida de quem sofre.

Ela está solicitando informações acerca do andamento das apurações, bem como se colocando como órgão de combate e enfrentamento ao racismo "para que possamos colaborar para a construção de políticas públicas, além da implementação da Política Nacional de Saúde.

"Não podemos admitir que não haja aplicação exemplar de medidas mitigatórias a fim de que outros fatos venham ocorrer, sobretudo neste momento em que o governador Tarcísio de Freitas sanciona a Lei n° 17.746/2023 que trata do 20 de novembro como feriado no Estado de SP, reconhecendo a importância do líder quilombola Zumbi dos Palmares para toda a população negra", acrescenta.

Silas da Silva disse ao Diário que está na área da saúde há décadas, participando do Conselho por anos, e que nunca havia passado pela situação. Santos é a terra da liberdade e da caridade. Não podemos aceitar calados qualquer tipo de preconceito", desabafou.

O coordenador vai representar criminalmente a médica. O caso foi registrado como crime de preconceito de raça ou cor, por injúria, ofensa da dignidade ou decoro.

PREFEITURA.

A Prefeitura de Santos já havia se posicionado informando que rechaça, veementemente, qualquer tipo de ato de racismo - crime que deve ser apurado e julgado pelas autoridades competentes.

"Ao ter conhecimento da denúncia, imediatamente a Administração abriu processo administrativo para apurar o caso e também acompanhará eventual investigação criminal da acusação ocorrida em reunião do Conselho Municipal de Saúde", finaliza nota.

SOS RACISMO.

O órgão existe desde 1994 e, buscando uma melhor infraestrutura para receber o público, ganhou um espaço físico na Alesp em 2005. Ao receber as queixas, o SOS tem o papel de instruir a população em como realizar uma denúncia e qual serviço de atendimento é o mais adequado.

Outro papel importante do órgão é a promoção de debates e discussões que buscam dar visibilidade ao povo negro. O SOS Racismo organiza palestras, eventos e atos solenes que comemoram a diversidade cultural no Estado de São Paulo e lutam pelo fim do preconceito.

ZUMBI.

O Prêmio Zumbi dos Palmares, realizado anualmente no País, por exemplo, é um dos encontros. Em 2021, a premiação homenageou 16 personalidades e líderes de instituições importantes na luta contra o racismo.

Além dos eventos internos da Assembleia Legislativa, o SOS Racismo também atua em conjunto com outros órgãos para divulgar ainda mais seu papel e também promover a conscientização sobre os direitos humanos e de raça.

Desde 1989, a prática e incitação de preconceito de raça, cor, etnia e religião é crime em todo o território nacional, com direito a pena de reclusão de um a três anos, além de multa.