Sistema S: Lula passa orçamento para ministérios de França e Marinho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto na última quinta-feira (14) para passar ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte o comando dos orçamentos de entidades do Sistema S, como Sesi, Sesc, Senai, Senac e Sebrae.

A medida fortalece as pastas hoje comandadas por Luiz Marinho (do Trabalho) e Márcio França (Micro e Pequenas Empresas).

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Pela decisão, o orçamento do Sebrae vai ficar exclusivamente sob o comando do ministério de França, enquanto ambos os ministérios serão responsáveis pelas outras entidades. Os recursos estipulados para o Sebrae em 2023 somavam R$ 7,5 bilhões.

As entidades do Sistema S são financiadas por contribuições compulsórias pagas pelas empresas sobre a folha de pagamento, em percentuais que variam de 0,2% a 2,5%.

O recolhimento é feito pela Receita Federal, mas a distribuição do dinheiro não passa pelo Orçamento. Neste ano, o repasse deve ficar em R$ 29,9 bilhões.