Sete cidades de São Paulo terão que doar casas a pessoas em situação de rua

O estado de São Paulo tem sete das 38 cidades brasileiras, que devem destinar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para pessoas em situação de rua.

A determinação faz parte de uma nova portaria assinada pelo governo federal nesta terça-feira (22/4). A expectativa é que, no primeiro lote, mil unidades sejam entregues.

Segundo a pasta, foram definidos como prioritários os municípios que têm mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico, tendo como base as cidades com maior concentração de pessoas em situação de rua.

A cidade de São Paulo, por exemplo, tem 96,2 mil pessoas em situação de rua, segundo divulgado em uma pesquisa pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nesta semana, o que é um recorde no País.

Detalhes do projeto

As famílias que irão receber o benefício seguirão uma lista de prioridade:

• Crianças e adolescentes;
• Mulheres;
• Grávidas;
• Pessoas trans;
• Idosos; e
• Pessoas com deficiência.

Para os outros municípios, não há a obrigatoriedade, mas as cidades devem realizar a priorização segundo a lei do Minha Casa, Minha Vida. O rol de municípios deve ser atualizado a cada dois anos. Os 38 municípios incluídos na nova portaria são:

• Aracaju (SE);
• Belém (PA);
• Belo Horizonte (MG);
• Boa Vista (RR);
• Brasília (DF);
• Campinas (SP);
• Campo Grande (MS);
• Cuiabá (MT);
• Curitiba (PR);
• Feira de Santana (BA);
• Florianópolis (SC);
• Fortaleza (CE);
• Foz do Iguaçu (PR);
• Goiânia (GO);
• Guarulhos (SP);
• João Pessoa (PB);
• Joinville (SC);
• Juiz de Fora (MG);
• Macapá (AP);
• Maceió (AL);
• Manaus (AM);
• Natal (RN);
• Osasco (SP);
• Palmas (TO);
• Porto Alegre (RS);
• Porto Velho (RO);
• Recife (PE);
• Rio Branco (AC);
• Rio de Janeiro (RJ);
• Salvador (BA);
• Santos (SP);
• São José do Rio Preto (SP);
• São José dos Campos (SP);
• São Luís (MA);
• São Paulo (SP);
• Teresina (PI);
• Uberlândia (MG); e
• Vitória (ES).

A modalidade será atendida pelo Minha Casa, Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), ou seja, o governo financiará 100% da habitação, sem gerar nenhum custo para o morador.

A regulamentação vem mais de um ano após o presidente Lula sancionar o novo Minha Casa, Minha Vida. Na época, o texto previa que, dentre as outras faixas, seriam priorizadas as pessoas em situação de rua, mas não traziam as regras para isso ser feito.