Senador do MDB pede apuração contra gestão Nunes por coleta de lixo

O senador Giordano (MDB-SP) enviou ofícios ao presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCMSP) e ao diretor da SP Regula para solicitar apuração sobre a possível renovação de contrato de coleta de lixo na cidade de São Paulo sem licitação.

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De acordo com o parlamentar, há risco de não haver o trâmite pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), do mesmo partido do senador.

Conforme reportagem recente da Folha, Nunes pretende renovar os contratos bilionários da coleta de lixo na Capital, que têm como beneficiárias Ecourbis e Loga, já neste ano sem fazer licitação.

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Os repasses para ambas as concessionárias beiraram os R$ 2 bilhões no ano passado, ainda segundo a Folha.

'Muito grave'

Segundo o senador, é preocupante o serviço de coleta de lixo na cidade há anos enfrenta problemas como falta de transparência, má gestão de recursos e irregularidades na prestação do serviço.

"É muito grave a não realização de um processo licitatório para a renovação do contrato de coleta de lixo. Isso contraria os princípios da legalidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos", afirmou Giordano.

Outro lado

A gestão Nunes afirmou que a renovação dos contratos "é constitucional e está prevista nos contratos vigentes".  A prefeitura também disse que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) apontou que "a prorrogação é mais positiva para o município ao atestar vantajosidade econômica".

"O parecer está fundamentado na aceleração de investimentos, reforço das metas ambientais, universalização de serviços, além da erradicação de passivos contratuais e da modernização contratual com revisão dos mecanismos de controle de eficiência e fiscalização", afirmou a prefeitura, em nota.