Senado prevê ampliação de cotas para negros em concursos; confira proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em primeira votação, um projeto para prorrogar por mais dez anos e ampliar cotas para negros em concursos público. A proposta prevê um aumento na cota que hoje é de 20%, passando para 30% caso aprovada. As posições seriam destinadas a candidatos autodeclarados pretos, indígenas e quilombolas.

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O projeto de lei 1.958/2021 é do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos sejam para pessoas negras, indígenas e quilombolas, sempre que houver vagas disponíveis. 

A proposta original recebeu um substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE), e foi aprovada com 16 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto se baseou no relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

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As cotas em concursos foram criadas em 2014. De acordo com o texto atual, deixariam de valer em junho deste ano, mas com a proposta em discussão no Senado, pode ter prazo ampliado por mais 10 anos.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita