Senado deve votar projeto que regulamenta venda de cigarro eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira (11) a proposta de regulamentação do cigarro eletrônico. O projeto de lei pretende regularizar venda dos “vapes” no Brasil.

O texto é de autoria da Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e diz que apesar de proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2009, o cigarro eletrônico é utilizado livremente no País, sem qualquer fiscalização e cuidado com o consumidor.

O que prevê o projeto

A proposta (PL 5008/2023) autoriza a venda e o consumo de cigarros eletrônicos, com ou sem nicotina e tabaco, para adultos e proibidos para menores de 18 anos. Além de definir regras para a comercialização, propaganda e punições para quem descumprir normas a serem fixadas pela Anvisa. 

O projeto da senadora também quer que o uso de vapes seja proibido em espaços fechados e estabelece regulamentações sobre publicidade e embalagem alinhadas às aplicadas aos cigarros tradicionais. As regras e punições no caso de descumprimento deverão ser posteriormente fixadas pela Anvisa.

Debate Anvisa

A Anvisa continua debatendo a questão, e tem a possibilidade de reconsiderar a comercialização dos cigarros eletrônicos baseada nas contribuições de uma consulta pública realizada em 2023. O resultado deste debate influenciará diretamente o futuro regulatório desses dispositivos no Brasil

Em abril deste ano, a agência sanitária publicou uma resolução sobre o tema. Confira aqui.

Audiência divide opiniões

A proposta foi debatida em uma audiência pública no Senado em maio e os participantes ficaram divididos.

Contrários a proposta:

Os senadores, que não estão de acordo com o texto, alegaram que a regulamentação pode estimular o uso dos dispositivos eletrônicos e incentivar a sociedade para o fumo, prejudicando a saúde e sobrecarrega os hospitais.

Favoráveis a proposta:

Já os defensores das regras para a liberação do cigarro eletrônico lembraram que o Brasil conseguiu reduzir o número de fumantes com normas rígidas sobre publicidade e restrições de espaços para fumar, e não com a proibição do tabaco. 

Se o texto for aprovado pela CAE, seguirá para avaliação das comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais. Após isso, irá para votação na Câmara dos Deputados. A proposta tem enfrentado resistência, especialmente entre parlamentares conservadores, que se mobilizam para impedir seu avanço.

*Texto sob revisão de Lara Madeira