Senado aprova lei que expande proteção da lei Maria da Penha a vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que amplia a proteção para mulheres vítimas de violência doméstica após a condenação do agressor. 

O PL 2083/2022 altera os artigos 50,52 e 86 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e agora vai diretamente para a Câmara dos Deputados.  

Com mudanças previstas, o agressor condenado que se aproximar da residência ou local de trabalho da vítima, ou dos familiares, passa a ser considerado uma falta grave. Em 2024, o Brasil registrou 21 milhões de casos de violência contra mulheres.

O PL também inclui a transferência obrigatória do preso para estabelecimentos penais mais distantes da vítima em caso da continuidade das ameaças e agressões. 

O PL 2083/2022 é de autoria de Soraya Thronicke (Podemos). Para a construção do texto, a deputada federal se inspirou no caso de Barbara Penna, que teve o corpo incendiado e jogado do terceiro andar de um prédio pelo então companheiro, em novembro de 2013.

Bárbara Penna se tornou ativista da causa, dedicando a vida à luta contra a violência doméstica. Em 2019, ela criou um abaixo-assinado que chegou a quase 1 milhão de assinaturas em que pedia a atualização da Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e garantir medidas verdadeiramente punitivas aos agressores.