Saiba quais deputados de SP disseram 'Não' à PEC das Praias

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que foi votada no Senado pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral para Estados, municípios e proprietários privados. O assunto voltou à tona após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (27/5).

A PEC foi aprovada com ampla maioria: 377 votos favoráveis, 93 contra e uma abstenção, no primeiro turno, e 389 favoráveis e 91 contrários, no segundo. Confira como votou cada deputado.

Dentre os opositores, destacam-se 17 deputados do estado de São Paulo que votaram contra a emenda no segundo turno.

Votação

Confira quem votou contra a PEC no segundo turno de votações.

Partido Progressistas:

1. Guilherme Derrite - SP.

PSB:

1. Ricardo Silva - SP;
2. Rodrigo Agostinho - SP;
3. Tabata Amaral - SP.

PSD:

1. Marco Bertaiolli - SP.

PSOL:

1. Ivan Valente  - SP;
2. Luiza Erundina - SP;
3. Sâmia Bomfim - SP.

PT:

1. Alencar Santana Braga - SP;
2. Alexandre Padilha - SP;
3. Arlindo Chinaglia - SP;
4. Carlos Zarattini - SP;
5. Nilto Tatto - SP;
6. Paulo Teixeira - SP;
7. Rui Falcão - SP;
8. Vicentinho - SP.

PV:

1. Enrico Misasi - SP.

Entenda a PEC

A proposta de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) revoga um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares.

A proposta prevê que estados e municípios recebam gratuitamente a propriedade daqueles terrenos que já tiverem construções de prédios públicos.

Neste caso, os ocupantes particulares poderiam receber a titularidade do terreno mediante a um pagamento e a União, atual responsável pelas praias, ficaria com áreas utilizadas pelo serviço público federal, áreas não ocupadas e aquelas abrangidas por unidades ambientais federais.

Além disso, a PEC proíbe a cobrança do laudêmio, uma taxa única e obrigatória que deve ser paga em toda transação de compra e venda de imóveis localizados em terrenos de marinha, pela União quando houver transferência de domínio.

A emenda e tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira