Saiba o que é e para que serve a Polícia Penal aprovada em São Paulo

O projeto de lei complementar que cria a carreira de Polícia Penal em São Paulo foi aprovado nesta terça-feira (10/9). Na prática, a nova categoria unifica as classes de agente de segurança penitenciária, agente de escola, além de vigilância penitenciária.

O projeto, que teve 75 votos favoráveis na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), eleva as categorias que fazem parte dessa nova classe ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, como órgão permanente de segurança.

O projeto estabelece mudanças no pagamento da remuneração dos policiais, que passa a ser feita por meio de subsídios, além de seguir padrão de sete níveis.

De acordo com informações do governo estadual, a Polícia Penal e sua corregedoria serão dirigidos por servidores de carreira policial. 

Os candidatos que desejarem ingressar na carreira deverão ter nível superior de ensino. Especializações serão consideradas na progressão de carreira.

O projeto é de autoria do próprio governo do Estado. Com a aprovação pelos deputados estaduais, ele segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Executivo tem 15 dias úteis para análise, veto ou sanção das mudanças propostas pela Alesp.

O que faz 

Um dos objetivos da criação da Polícia Penal é evitar desvios da função, permitindo que os policiais das categorias que passam agora para a categoria penal, exerçam com melhor empenho suas atribuições.

Entre as atribuições da nova categoria estão ações relacionadas à execução penal no âmbito administrativo, conforme o projeto de Lei. 

Assim, “garantir a custódia, a salubridade, a reintegração social, a escolta, a vigilância e a segurança da população prisional, a ordem, a disciplina e a preservação das instalações e do patrimônio material e virtual do Sistema Penitenciário”, de acordo com o projeto, que pode ser conferido aqui.