Sabesp vê brecha na lei para operar contratos de saneamento sem leilão

Apontada inicialmente como uma das empresas brasileiras interessadas pela abertura do setor de saneamento, a Sabesp decidiu focar sua estratégia de crescimento em São Paulo, aproveitando-se de uma brecha na lei que permite a assinatura de contratos sem leilões.

A empresa negocia com prefeituras paulistas a formação de sociedades de propósito específico controladas pelos municípios para assumir as concessões do abastecimento de água e tratamento de esgoto.

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A estratégia se baseia no artigo 10 do novo marco do saneamento, que dá aos municípios a prerrogativa de operar os serviços com entidades criadas para esse fim. Em geral, os estados têm preferido reunir grupos de municípios para realizar licitações para a concessão do serviço.

Com essa brecha, a direção da Sabesp vem propondo a criação de empresas, tendo as prefeituras como controladoras e ficando com participação minoritária, para participar dos contratos de concessão sem precisar disputar licitações.

"Nós entramos com a tecnologia, com o conhecimento, com melhora de eficiência", diz o presidente da Sabesp, Benedito Braga. Ele não quis antecipar o andamento das negociações, mas a Folha apurou que já há conversas avançadas em quatro municípios.

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2021, o novo marco do saneamento estabelece prazo até 2033 para a universalização dos serviços de água e esgoto. Determina ainda uma série de regras para que estados e municípios estabeleçam contratos com prestadores de serviços.

A nova lei já acelerou as concessões de serviços pelo país. O maior leilão desse período foi formado por três concessões para cidades do Rio de Janeiro, com investimentos contratados de cerca de R$ 30 bilhões.

Controlada pelo governo de São Paulo, mas com ações negociadas em bolsa, a Sabesp participou de apenas um leilão após a aprovação das novas regras, para a cidade de Orlândia (SP), mas perdeu a disputa.

A empresa renovou contratos sob as regras do novo marco com 367 municípios de sua área de atuação, o equivalente a 99,7% da receita. Segundo Braga, o foco principal neste momento é avançar na universalização desta área, que tem 76% de cobertura de esgoto.

"O plano é arrumar a casa primeiro. Depois vamos disputar fora do estado", afirma. A busca por parcerias com municípios próximos é uma alternativa mais rápida e barata do que a disputa nos leilões bilionários do setor.

O novo marco deu musculatura a empresas que já tinham participação no setor, como a Agea e a BRK Saneamento, vencedoras de algumas das licitações já realizadas por governos estaduais. E atraiu novos fundos de investimento para fortalecer o capital das empresas.

No radar dos programas de privatização de candidatos ao governo paulista, a Sabesp celebrou na última segunda-feira (9) 20 anos de negociação na Bolsa de Valores de Nova York, participando da cerimônia de encerramento do pregão.

O evento foi usado como palanque pelo ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência pelo PSDB, João Dória, que discursou durante almoço com investidores no restaurante Fasano da cidade americana.

Em discurso após o almoço, Dória disse que o projeto de despoluição do rio Pinheiros, um dos principais investimentos da Sabesp, é uma conquista não só para São Paulo, mas para o Brasil.

"Mostra que é possível fazer. E se é possível fazer no Pinheiros, é possível também em outros lugares do país", afirmou. "Temos transformado o impossível em possível", completou, lançando um mote de campanha.

Com o projeto, a Sabesp adicionou mais cerca de 550 mil domicílios à sua base de clientes, localizados em comunidades que ainda não eram atendidas pela companhia. Braga diz que, além do ganho social, o investimento tem taxa de retorno positiva para a companhia.

A despoluição do Pinheiros é parte de um projeto maior, de despoluição do rio Tietê, que a empresa já toca em parceria com municípios da região metropolitana de São Paulo e, segundo Dória, pode ser concluído entre 2026 e 2027.

O repórter viajou a convite da Sabesp