Campanha eleitoral: Garcia oculta irmão condenado em máfia do ISS

O atual governador Rodrigo Garcia (PSDB) costuma explorar muito a relação com a família durante sua campanha para se reeleger e continuar à frente do Palácio dos Bandeirantes. Essa tem sido uma aposta dos marqueteiros para apresentar o candidato à população.

Um lado que fica oculto é o do irmão Marco Aurélio Garcia, empresário que foi condenado por lavagem de dinheiro na chamada máfia do ISS, esquema que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres da Prefeitura de São Paulo.

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O empresário Marco Aurélio, inclusive, assinou acordo de não persecução penal com o Ministério Público no qual confessa prática ilegal no caso de ocultação de imóvel e que prevê o pagamento R$ 900 mil, parcelados em 36 meses, em reparações, segundo documentos da Justiça aos quais a reportagem teve acesso. O acordo foi homologado em julho do ano passado.

A máfia do ISS foi uma quadrilha investigada pela CGU (Controladoria Geral do Município) de São Paulo e pelo Ministério Público que agia na administração municipal, cobrando propina de construtoras e desviando verba de impostos municipais.

Os fiscais davam descontos no ISS cobrado para a expedição do Habite-se das obras. Em troca, cobravam a propina. Ao menos 410 construções teriam pago para obter este desconto.

Descoberto na gestão de Fernando Haddad (PT), os casos aconteceram ao menos desde 2007, na gestão de Kassab, segundo a Promotoria.

A denúncia afirma que Marco Aurélio foi "testa de ferro" e que ajudou os fiscais "a ocultarem e dissimularem a origem e localização de valores provenientes das práticas criminosas por intermédio da aquisição de apartamentos", de acordo com o Gedec (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) do Ministério Público.

A acusação sustenta que ele vendeu flats para os fiscais, em um processo de ocultação de bens, além de ter contratado serviços da consultoria de fachada.

Marco Aurélio foi condenado em segunda instância a 16 anos pelo Tribunal de Justiça. O empresário chegou a ficar foragido e a Interpol foi acionada, mas ele conseguiu habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ação está no STF (Supremo Tribunal Federal) e tem recursos dos réus ainda correndo.

Em outro processo também referente ao mesmo caso, Marco Aurélio foi acusado de ocultar por meio de empresa apartamento em Santos do acusado de ser líder da quadrilha, Ronilson Bezerra. Segundo o acordo, a pedido de Ronilson, a transação foi feita para ocultar a "origem ilícita dos valores utilizados na aquisição do referido imóvel".

Ainda conforme o acordo de não persecução penal, Marco Aurélio Garcia "confessa formal e circunstanciadamente a conduta ilícita".

De acordo com o documento, ele aceitou pagar R$ 900 mil ao Instituto Jô Clemente, antiga APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Em troca, ficou extinta a punibilidade neste caso.

Em ocasião em que Marco Aurélio ficou considerado foragido, em 2019, o então vice-governador Rodrigo Garcia afirmou que era "uma questão de família".

Ao mesmo tempo em que tem se esquivado de Marco Aurélio durante a campanha, Rodrigo apresenta como referência o seu irmão já falecido Paulino Garcia. Em discursos, o governador define Paulino como um dos responsáveis por estar na política. Paulino faleceu em 1993 em um acidente automobilístico.

Em relação à morte de Paulino, Rodrigo costuma mostrar que a sua mãe construiu a instituição espírita Rancho de Luz Paulino Garcia quando ele tinha 17 anos.

O governador não faz qualquer menção a Marco Aurélio. O irmão envolvido em escândalos não seguiu carreira política, atua no ramo do agronegócio e de transportes de cargas e reside entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Rodrigo e Marco cultivam uma relação saudável, mas o irmão até teria saído do Brasil durante a campanha de Rodrigo com receio de prejudicá-lo. Marco Aurélio está desde junho deste ano na Itália.

Em seus vídeos iniciais no horário eleitoral gratuito, Rodrigo apresenta a casa dos avós em Tanabi, cidade onde nasceu, na tentativa de se apresentar ao eleitor.

O candidato do PSDB está em terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, com 15%, atrás de Fernando Haddad (PT), com 35%, e de Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 21%, segundo Datafolha divulgado no dia 1º.

Por outro lado, a gestão de governador é classificada como ótima ou boa por 27% segundo o último Datafolha, e 45% consideram regular.

Esse dado é o que tem motivado a campanha de Rodrigo a adotar a estratégia de apresentá-lo ao eleitorado.

A assessoria do empresário afirma que não há processo em curso contra ele. "O empresário Marco Aurélio Garcia celebrou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo há mais de um ano. O caso que deu ensejo a esse processo ocorreu há cerca de uma década, não existindo mais processo criminal em curso contra ele", diz nota.

Antes de o acordo ser firmado com a Promotoria, a defesa dele afirmou que foi incluído no caso da máfia do ISS "somente porque vendeu três flats a corréus, em operação de venda absolutamente legal, por meio de cheques nominais a ele destinados".

Procurada, a assessoria do governador afirma em nota que "Rodrigo Garcia não responde e jamais responderá pelos atos de seu irmão". "A Folha de S.Paulo trata como assunto novo um caso resolvido na Justiça em março de 2021, quase 1 ano e meio atrás", diz a nota.

Como funcionava a máfia do ISS, que ocorreu ao menos desde 2007 e foi descoberta em 2013

1. Licença
Empresas entravam na prefeitura com pedido de Habite-se, uma licença de ocupação para seus empreendimentos

2. Cálculo
Os fiscais calculavam o ISS (Imposto sobre Serviços), que é requisito para a expedição do Habite-se, acima do preço real

3. Cobrança
Os fiscais ofereciam desconto sobre o valor do ISS calculado e pediam uma parcela do dinheiro

4. Liberação
Uma vez que a parcela era paga, a certidão de quitação do imposto era liberada
- Cerca de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres da prefeitura pelo esquema, segundo o Ministério Público
- 410 construções teriam pago propina para obter desconto no ISS
- Mais de 400 inquéritos relacionados ao esquema foram instaurados