Rodovias de SP terão pontos de recarga rápida para carros elétricos com novo PL

Um Projeto de Lei (PL), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pretende aumentar a confiança dos motoristas de veículos elétricos para viagens longas.

O Projeto de Lei 306/25, apresentado pelo deputado Donato (PT), obriga as concessionárias que administram as rodovias em São Paulo a instalarem pontos de recarga rápida para veículos elétricos.

Esses pontos de recarga deverão estar localizados nos Postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) nas rodovias, com carregadores do tipo DC (corrente contínua) e potência mínima de 30kW.

Além de ter pelo menos dois conectores no padrão CCS2, acompanhados de sinalização para o condutor identificar o ponto de recarga, além de cumprir as normas nacionais e internacionais de segurança.

Os artigos 3º e 6º do projeto estabelecem que as novas estradas concedidas a empresas privadas devem prever estrutura para implantação dos equipamentos.

A responsabilidade de fiscalizar, regulamentar e promover as medidas para o cumprimento da nova norma ficará a cargo da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

Na justificativa, o deputado Donato destaca que os veículos elétricos contribuem para a redução de emissões de carbono. Ele também observa que a expansão desse tipo de frota exige a criação de uma estrutura adequada para garantir seu funcionamento.

Donato também observa que a tecnologia dos veículos elétricos tem avançado, permitindo ganhos em eficiência e diminuição dos custos de produção, especialmente no que se refere às baterias.

Ele destaca que a procura por meios de transporte com menor impacto ambiental tem crescido, mas a rede de recarga ainda apresenta obstáculos para acompanhar esse processo.

O texto será avaliado pelas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo. Se aprovado, segue para votação em plenário. Em caso de aprovação final, o projeto será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas para sanção.